Ministério da Justiça notifica Amazon e Mercado Livre por venda de smartphones irregulares

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre pela venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirar os anúncios dos 50 maiores vendedores desses aparelhos.

Segundo a Senacon, aparelhos irregulares representam ameaça à saúde do consumidor

A denúncia foi encaminhada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

De acordo com as autoridades, foi detectada a “crescente expansão do comércio ilegal” de celulares em plataformas de comércio eletrônico e uma “série de irregularidades preocupantes que afetam diretamente os consumidores brasileiros”.

As irregularidades incluem a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia definido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.

Em nota, a Amazon disse que adota os “mais elevados padrões de qualidade” ao atender o consumidor e que não comercializa produtos irregulares. Quanto às vendas anunciadas na plataforma por vendedores parceiros (o chamado “marketplace”), a empresa disse que exige que todos os produtos ofertados possuam “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”, bem como conformidade com as leis aplicáveis.

O Mercado Livre, por sua vez, disse que está em contato com a Senacon e que coopera com a Anatel nas ações referentes a vendedores de seu marketplace. A plataforma disse também que age para coibir o mau uso do site e que notifica tais vendedores, excluindo anúncios que oferecem produtos irregulares.

Segundo a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que “os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações”.