TPI nega recurso e vai investigar abusos contra os direitos humanos na Venezuela

TPI irá investigar supostas violações aos Direitos Humanos no governo de Nicolás Maduro

O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, rejeitou recurso da Venezuela e decidiu que irá retomar investigações sobre violações aos direitos humanos cometidos por agentes do regime de Nicolás Maduro. A decisão é da última sexta-feira (1º/3).

No recurso negado, o governo venezuelano alegou que o princípio da complementaridade vetava investigações quando um país estiver domesticamente apurando os supostos crimes denunciados.

Os juízes da corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso e determinaram a retomada das investigações. No cerne do processo estão acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança contra manifestantes, em 2017. A onda de protestos daquele ano deixou ao menos 125 pessoas mortas.

O Conselho Nacional Eleitoral do país também é acusado de servir o regime, já que inabilitou todos os principais opositores ao governo de Maduro.