A eleição das OABs e a força da advocacia

Advogados de todo o país estamos próximos das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados. Trata-se de um processo que vai além da simples escolha de dirigentes e conselheiros. Nossa participação na votação é uma demonstração de compromisso com o fortalecimento de nossa classe e com a defesa dos direitos fundamentais. Cada voto expressa a voz e a força da advocacia.

A participação de cada advogada e de cada advogado na eleição da Ordem é ainda mais necessária no atual contexto de ataques e ameaças constantes contra nossa profissão. Vitórias e superação de desafios só foram possíveis, nos últimos tempos, graças à união da classe em torno do entendimento de que nosso tópico mais importante é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas.

É louvável, portanto, a atitude dos colegas que se dispõem a assumir as funções na presidência, na diretoria, nos conselhos e nas caixas de assistência de suas respectivas localidades. São posições não remuneradas e de dedicação integral. Como presidente nacional da OAB, reconheço que o engajamento de cada candidata e candidato contribui para o fortalecimento institucional da profissão.

Conquistas

Graças a esse tipo de empenho que, por exemplo, fizemos frente às diversas pressões no Congresso e conseguimos manter a profissão no Supersimples. Do mesmo modo, obtivemos a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o Código de Processo Civil como a referência obrigatória para todos os juízes do país estabelecerem os honorários de sucumbência — entendimento que, depois, foi seguido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Em um ado não distante, a profissão se viu como alvo de ataques violentos contra o sigilo das comunicações e da inviolabilidade dos escritórios. Unidos, conquistamos a aprovação da Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a inclusão, na Lei 14.365/2022, de mecanismos ainda mais rígidos de proteção às prerrogativas, sem as quais ruiria a própria confiança no sistema de Justiça.

Face à relativização do direito à sustentação oral, envidamos todos os esforços para reverter esse cenário no STF. Diante do esgotamento do diálogo, apresentamos uma proposta para incluir na Constituição que a sustentação é parte fundamental do direito de defesa. Só venceremos essa batalha se estivermos unidos.

As vitórias e as derrotas da OAB refletem o engajamento e a participação ativa das advogadas e advogados do país no processo eleitoral e no dia a dia da instituição. Conclamo todos os colegas, de todas as localidades, a exercerem seu direito ao voto, a contribuir com o processo democrático que fortalece a classe e o país. É o engajamento de cada uma e de cada um que torna a OAB a maior e mais forte instituição civil do país, respeitada e comprometida com a Justiça e a democracia.