Gilmar prorroga prazo para audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
21 de novembro de 2024, 20h23
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quinta-feira (21/11) a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O novo prazo para conclusão terminará em 28 de fevereiro de 2025.
STF vai ouvir representantes de comunidades indígenas em dezembro
Na decisão, o ministro considerou que, após dez audiências promovidas desde agosto, os trabalhos têm evoluído com debates aprofundados sobre o tema. Além disso, o decano pontuou que duas audiências temáticas foram agendadas para dezembro.
No dia 16, os integrantes da comissão ouvirão especialistas sobre os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório. Já o dia 18 foi reservado para representantes de comunidades indígenas falarem livremente sobre temas que interessem a suas etnias.
“A complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”, afirmou Gilmar. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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