O homem na arena: a presidência do ministro Dias Toffoli no STF

Durante o biênio 2018-2020, a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal destacou-se pela busca contínua de eficiência, modernização e fortalecimento do diálogo institucional. Toffoli conduziu a Corte com uma visão estratégica, introduzindo inovações que moldaram o futuro do tribunal e reafirmando o papel constitucional do STF em tempos de grandes transformações. Sua liderança tornou-se um marco na istração e nos processos, com foco na celeridade e na qualidade das decisões judiciais.

Este ensaio explora os pilares que definiram sua presidência. Primeiramente, será discutido seu compromisso com a eficiência e a modernização istrativa, que resultaram em uma significativa redução do acervo processual e na digitalização do STF, conferindo mais agilidade à Corte. Em seguida, será abordado o aperfeiçoamento da repercussão geral, que, sob sua liderança, se consolidou como um instrumento fundamental para a uniformização da jurisprudência e a garantia da segurança jurídica. Ademais, será analisado, o fortalecimento da transparência nas deliberações, exemplificado pela ampliação do plenário virtual e pela maior previsibilidade nas pautas de julgamento.

Por fim, será tratada a resposta da presidência de Toffoli aos desafios sem precedentes impostos pela pandemia de Covid-19. Em um dos momentos mais críticos da história contemporânea, Toffoli liderou o STF com coragem e determinação, adotando medidas inovadoras que garantiram o funcionamento contínuo da Corte. A pandemia exigiu resiliência e rápida adaptação, e sua gestão consolidou a capacidade do STF de enfrentar crises globais com responsabilidade e eficiência, deixando um legado duradouro de modernização e prontidão institucional.

Eficiência da gestão

Desde o início de sua presidência, o ministro Toffoli estabeleceu a eficiência como um dos pilares de sua gestão. Em 2019, a Corte registrou uma redução de 19,12% no acervo de processos em tramitação, o menor índice dos últimos 20 anos. Essa diminuição foi alcançada apesar de uma redução orçamentária real de 20% em comparação a 2009, evidenciando um uso mais eficaz dos recursos públicos.

A produtividade do tribunal foi impulsionada por uma combinação de modernização istrativa, gestão estratégica do acervo e a submissão de matérias repetitivas ao regime de repercussão geral. Essa estratégia permitiu ao STF decidir mais casos em menos tempo, reduzindo o número de processos em tramitação sem comprometer a qualidade das decisões judiciais.

Gerenciamento de processos

O gerenciamento eficiente dos processos foi um dos destaques da gestão de Toffoli. Em 2019, o STF proferiu 115.603 decisões, das quais 17.695 foram colegiadas, demonstrando um reforço na colegialidade. O acervo geral de processos em tramitação ao final do ano foi de 31.279, representando uma redução de aproximadamente 50% desde 2016. Essa queda expressiva no acervo processual reflete diretamente as iniciativas voltadas para aumentar a celeridade e a eficácia na tramitação dos processos.

A adoção de novas tecnologias e sistemas de automação dos fluxos de trabalho foram fundamentais para alcançar esses resultados. Em 2019, a tramitação eletrônica ou a representar 94% do acervo final, refletindo o esforço contínuo de digitalização e modernização da Corte.

Aperfeiçoamento da repercussão geral

Sob a presidência de Toffoli, o instituto da repercussão geral foi significativamente aperfeiçoado. Esse instrumento, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como objetivo assegurar a racionalidade da justiça e a segurança jurídica, garantindo que o STF se concentre em questões de relevância social, política, econômica ou jurídica.

A Emenda Regimental nº 54/2020, implementada durante a presidência do ministro Dias Toffoli, introduziu importantes aperfeiçoamentos na sistemática da repercussão geral no STF, fortalecendo a gestão desse instituto fundamental para a jurisdição constitucional. Entre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de qualquer ministro, em caso de omissão do relator, propor a reafirmação de jurisprudência dominante, desde que devidamente fundamentada. Além disso, ou a ser exigido quórum de maioria absoluta para declarar que determinada matéria é infraconstitucional, assim como a manifestação expressa dos ministros nas sessões de julgamento realizadas no plenário virtual, o que aprimorou a transparência e a formalidade dos julgamentos.

A revisão do reconhecimento da Repercussão Geral foi objeto de aprimoramento, assegurando maior rigor no controle de sua aplicação. Igualmente, a gestão dos recursos representativos de controvérsia constitucional, assim como dos feitos julgados pelo STJ sob a sistemática de recursos repetitivos, ou a ser centralizada na Presidência do STF, promovendo uma maior articulação e eficiência entre as instâncias judiciais.

Em 2019, foram julgados 31 temas de repercussão geral, dos quais 24 tiveram o mérito julgado. Esse resultado contribuiu para a uniformização da interpretação constitucional e para a redução do acervo processual, evitando a proliferação de processos sobre matérias já decididas.

Transparência

A transparência foi um dos eixos centrais da gestão de Toffoli, com avanços significativos em várias frentes. A ampliação do plenário virtual e a disponibilização em tempo real dos votos dos ministros no portal do STF são exemplos claros desse compromisso. Essas iniciativas proporcionaram maior previsibilidade e clareza nas decisões do Tribunal, fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça.

Além disso, a divulgação semestral das pautas de julgamento do plenário facilitou o acompanhamento dos temas em debate por diversas instituições e pela sociedade civil, promovendo um ambiente de maior participação e diálogo.

Digitalização da Corte

A transformação digital do STF foi acelerada durante o mandato de Toffoli, com a implementação de várias soluções tecnológicas voltadas para a automação e a eficiência processual. A tramitação eletrônica, que já superava a física desde 2013, foi consolidada, representando uma grande parte dos processos em 2019. Esse avanço permitiu a celeridade nas decisões e a redução dos custos operacionais, bem como a melhoria na gestão dos recursos.

O projeto estratégico de Juízo de issibilidade, que ampliou a atuação do Núcleo de Análise de Recursos (Nare) e do Núcleo de Repercussão Geral (Nurg), exemplifica o foco na digitalização e na eficiência. Esse projeto contribuiu para que os ministros pudessem se concentrar em processos de maior relevância, enquanto a Presidência e outras unidades especializadas tratavam dos recursos inissíveis ou inaptos.

Diálogos institucionais com os tribunais nacionais

A gestão de Toffoli destacou-se por uma robusta política de diálogo institucional com outros tribunais nacionais. Essa interação foi essencial para a redução no recebimento de processos pelo STF, que em 2019 registrou uma diminuição de 8% em relação ao ano anterior.

A valorização dos tribunais de origem e o alinhamento institucional foram promovidos por meio de visitas institucionais, cursos de capacitação e cooperação contínua. Essas ações não apenas melhoraram o fluxo de processos entre os tribunais, mas, igualmente, fortaleceram o papel do STF como guardião da Constituição, consolidando a aplicação uniforme da repercussão geral em todo o País.

Enfrentamento da Covid-19: resposta rápida e eficiente

Durante a epidemia de Covid-19, a presidência do ministro Dias Toffoli no STF demonstrou notável capacidade de adaptação e gestão em meio à crise global. O cenário exigiu decisões rápidas e a utilização de tecnologias digitais que já vinham sendo implementadas em sua gestão, permitindo ao Supremo manter sua atuação judicial de forma eficaz e contínua.

A digitalização do tribunal, um dos pilares da istração de Toffoli, mostrou-se fundamental no enfrentamento da pandemia. O plenário virtual, que já estava em uso para julgar processos eletronicamente, foi intensificado para garantir a continuidade dos julgamentos, mesmo com as restrições impostas pelas medidas de isolamento social. Essa inovação foi vital para evitar a paralisação dos trabalhos da Corte, assegurando a celeridade processual durante um período de grande incerteza.

Além disso, Toffoli promoveu um diálogo institucional ativo com os outros poderes da República e os tribunais de origem, coordenando esforços para assegurar a estabilidade institucional e a uniformização das decisões judiciais em temas relacionados ao combate à pandemia. Essa atuação consolidou o papel do STF na garantia dos direitos fundamentais e na mediação de conflitos entre os entes federativos, especialmente em questões como a competência para determinar medidas sanitárias e a alocação de recursos para o sistema de saúde.

A liderança de Toffoli durante a pandemia destacou-se pela rapidez na tomada de decisões e pela ênfase na eficiência e inovação tecnológica, fortalecendo a transparência e a previsibilidade nas deliberações da Corte.

Essas iniciativas garantiram que a Suprema Corte mantivesse sua atuação jurisdicional de forma contínua e eficiente, mesmo diante dos desafios impostos pela crise sanitária.

Assim, o legado de sua gestão modernizou o STF, além de prepará-lo para enfrentar emergências de grande escala com agilidade e responsabilidade institucional.

Conclusão

A presidência do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal será lembrada como um período de avanços corajosos e modernização institucional. Inspirado pelo espírito do discurso “A cidadania em uma república”, do presidente Theodore Roosevelt, Toffoli enfrentou os desafios do cargo com determinação, lidando com as adversidades com firmeza e visão. Em momentos de grande pressão, ele não se limitou a observar de fora, mas esteve plenamente envolvido na arena das decisões que moldaram o futuro da Corte.

Ao priorizar eficiência, transparência e inovação, Toffoli guiou o STF por um caminho de modernização, consolidando a digitalização e o aperfeiçoamento da repercussão geral como pilares de uma gestão estratégica e ágil. Assim como o homem que, nas palavras de Roosevelt, “se esforça bravamente”, ele conduziu a Corte com coragem em tempos de incerteza, especialmente durante a crise sanitária global. Sua liderança assegurou que o Supremo Tribunal continuasse a cumprir seu papel constitucional com excelência, mesmo diante de complexidades sem precedentes.

O legado de Toffoli não é apenas o de um eficiente, mas o de um líder que ousou inovar e fortalecer os laços institucionais, garantindo que o STF esteja preparado para os desafios do século 21. Sua presidência elevou a Corte a um novo patamar de excelência, assegurando que ela continue a desempenhar sua missão com legitimidade, celeridade e resiliência.