Evento da ConJur e do Brasil 247 discute autonomia do BC

A revista eletrônica Consultor Jurídico, em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, organiza, nesta quarta-feira (4/9), em Brasília, o evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos os”. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em uma empresa pública.

O evento é presencial, no B, Hotel, a partir das 9h. Ele será transmitido na TV ConJur e na TV 247. Serão quatro mesas sobre o tema, com a presença de ministros, juristas e representantes do mercado.

Entre os participantes, estarão o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB); o deputado federal Lindbergh Farias (PT); o economista Paulo Nogueira Batista Jr.; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira.

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Confira a programação:

— Abertura (das 9h às 10h): com Paulo Nogueira Batista Jr., economista; e Lindbergh Farias, deputado federal;

— 1 (Autonomia istrativa e financeira do Banco Central, das 10h às 11h): com o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar; e o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil, Fábio Faiad;

— 2 (A digitalização e suas inovações como instrumentos de cidadania financeira, das 11h às 12h): com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Daniela Madeira, conselheira do CNJ; e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.

— Apresentação da Vallya + Infraestrutura Social e da Cerrado Asset (das 12h às 12h30): com Marcos Oliveira, sócio-diretor da Vallya; e Luis Fernando schini, CEO da Fides Mining.

Independência do BC

O texto da PEC que será discutida no evento altera o artigo 164 da Constituição para modificar a natureza jurídica do Banco Central. Essa alteração, caso aprovada, será sucedida de lei complementar para regulamentar a nova organização do banco.

O artigo citado aria a afirmar, em seu parágrafo 7º, que a fiscalização “contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Congresso, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo sistema de controle interno do Banco Central”.

Com a mudança, a natureza do BC aria de autarquia especial — pessoa jurídica de Direito Público — para empresa pública — que figura no âmbito do Direito Privado.

Acompanhe o evento: