STF firma acordo para encerrar disputa fundiária envolvendo terra indígena em MS

O Supremo Tribunal Federal firmou nesta quarta-feira (25/9) um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que convocou a conciliação.

Supremo, sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, encerrou disputa fundiária em MS

Os termos foram definidos em audiência promovida com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê que a União pague aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. A quantia será viabilizada por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após este prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

Extinção de ações

A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região.

O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado (28/9), das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.

Ao final da audiência, o ministro Gilmar, relator do processo que discute a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual. Com informações da assessoria de imprensa do STF. 

Clique aqui para ler a ata de conciliação
MS 25.463