Trump mantém perseguição a escritórios de advocacia que representam adversários

A campanha de retaliação de Donald Trump contra escritórios de advocacia envolvidos com seus adversários políticos — que moveram ações contra ele — continuou nesta semana, com mais uma “ordem executiva”. Desta vez, porém, o alvo da vingança do presidente dos Estados Unidos foi um escritório que processou alguns de seus aliados — não ele mesmo.

A banca Susman Godfrey LLP, com sede em Houston (Texas), foi sancionada por representar a fabricante de urnas eletrônicas Dominion Voting Systems, em ações indenizatórias por difamação contra as emissoras de televisão Fox News e Newsmax Media, ambas aliadas fiéis do presidente Trump.

A Susman Godfrey também representou a empresa de tecnologia eleitoral Smartmatic International Holding, em uma ação contra o fundador de uma empresa de travesseiros, Mike Lindell, conhecido como “My Pillow Guy”. A Smartmatic também produz urnas eletrônicas.

As urnas das duas empresas foram usadas nas eleições presidenciais de 2020, que Trump perdeu para o ex-presidente Joe Biden. A Fox, a Newsmax e Mike Lindell as acusaram de fraudar as eleições, por transferir votos de eleitores de Trump para Joe Biden — entre outras acusações não fundamentadas.

A Susman Godfrey representa ainda a firma Media Matters, em uma ação contra a empresa de mídia social X Corp., de Elon Musk, que contribuiu com mais de US$ 277 milhões para a campanha eleitoral de Trump em 2024 — e hoje chefia o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) do governo Trump.

A Fox News fez um acordo com a Dominion, em que concordou em pagar uma indenização de US787,5 milhões para encerrar o processo. Na última quarta-feira, um juiz federal no estado de Delaware decidiu contra a Newsmax Media, em uma ação que a Dominion pede uma indenização de US$ 1,6 bilhão.

Um júri irá decidir o valor da indenização, que a Newsmax deverá pagar à Dominion, em um julgamento marcado para 28 de abril. O processo contra o “My Pillow Guy”, por sua vez, continua a tramitar na justiça, depois que um juiz federal concluiu que há provas suficientes de que o empresário “agiu com malícia real”.

Declaração da ‘ordem executiva‘ de Trump

“Determinei que medidas são necessárias para lidar com os riscos significativos, a conduta odiosa e os conflitos de interesse associados à Susman Godfrey LLP (Susman). A Susman lidera esforços para usar o sistema jurídico americano como uma arma para degradar a qualidade das eleições americanas. A Susman também financia grupos que se envolvem em esforços perigosos para minar a eficácia das Forças Armadas dos Estados Unidos, por meio da injeção de ideologia política e radical, e apoia iniciativas para discriminar com base na raça”.

“A própria Susman pratica discriminação ilegal, incluindo discriminação com base na raça. Por exemplo, a Susman istra um programa que oferece prêmios financeiros e oportunidades de emprego apenas a ‘estudantes de cor’. Meu governo está comprometido com a extinção dessa discriminação ilegal, perpetrada em nome de políticas de ‘diversidade, equidade e inclusão’ e em garantir que os benefícios federais apoiem as leis e políticas dos Estados Unidos, incluindo aquelas que promovem nossa segurança nacional e respeitam o processo democrático.”

“Aqueles que se envolvem em discriminação flagrante e outras atividades inconsistentes com os interesses dos Estados Unidos não devem ter o aos segredos da nossa nação nem ser considerados es responsáveis ​​de quaisquer fundos federais.”

Sanções previstas para intimidar

A “ordem executiva” de Trump contra a Susman Godfrey prevê sanções semelhantes às que foram impostas a outros escritórios de advocacia. A primeira delas é o cancelamento das chamadas security clearances — uma espécie de credencial que garante a uma pessoa o a informações classificadas do governo, bem como o a dependências de órgãos públicos.

Essa punição, por si só, é desastrosa para escritórios de advocacia que têm clientes com contratos com órgãos do governo. O o a informações classificadas e a funcionários dos órgãos públicos é indispensável para os advogados do escritório obterem provas para defender, adequadamente, seus clientes.

O documento também ameaça o escritório de advocacia de cancelamento de contratos que tenham com o governo, bem como de contratos que seus clientes tenham com o governo. Na prática, essas duas medidas forçam os clientes a cancelar seus contratos com a banca e buscar uma concorrente sem problemas com Trump.

No que se refere à campanha de Trump contra programas de diversificação, equidade e inclusão (DEI), a tática de intimidação já mostrou algum resultado: cerca de duas dúzias de escritórios de advocacia apagaram, discretamente, referências a iniciativas de DEI em seus websites. No lugar delas, colocaram descrições revisadas de trabalho pro bono, a favor de iniciativas mais alinhadas com as prioridades de Trump.

Ação e reação

Até agora, Trump assinou seis “ordens executivas” retaliatórias contra escritórios de advocacia, por atuarem contra seus interesses políticos e pessoais: Covington & Burling, Perkins Coie, Paul Weiss, Jenner & Block, WilmerHale e Susman Godfrey. Essas são as bancas que não se renderam.

Três delas – Perkins Coie, Jenner & Block e WilmerHale —  moveram ações judiciais para contestar as “ordens executivas” de Trump. E obtiveram medidas liminares que impedem tais “ordens executivas” de entrar em vigor até o julgamento do mérito.

As liminares foram emitidas por três juízes federais diferentes, sendo que dois deles foram nomeados pelo ex-presidente republicano George Bush.

A Susman Godfrey protocolou um amicus curiae na justiça federal, a favor da Perkins Coie, a primeira banca a processar Trump. E anunciou que ela mesma vai à justiça para contestar a “ordem inconstitucional” do presidente contra bancas que representam clientes e causas a que ele se opõe. Assim, serão quatro bancas a ir à justiça contra as medidas retaliatórias de Trump.

Mais de 500 escritórios de advocacia am, na semana ada, uma declaração conjunta em apoio à Perkins Coie. Estudantes de Direito estão aderindo à resistência. Diretores de departamentos jurídicos de diversas empresas estão recomendando a contratação de escritórios sancionados por Trump.

Até agora, quatro bancas de grande porte — Paul Weiss, Skadden Arps, Willkie Farr e Milbank LLP — capitularam. Elas preferiram “acordos preventivos” com Trump, para não serem objetos de “ordens executivas” retaliatórias.

Em uma reunião de gabinete, em 8 de abril, Trump disse — e foi gravado, segundo a MSNBC — que os escritórios de advocacia visados não fizeram nada de errado. E ele concorda. Porém, os acordos lhe renderam, até agora, o total de US$ 640 milhões em trabalho pro bono, a favor de suas causas.

De acordo com Trump, o trabalho gratuito dessas bancas vai contribuir, desde logo, com a defesa dos interesses das empresas de mineração de carvão. As bancas deverão contribuir também com as negociações para encerrar a guerra tarifária que os EUA declararam a outros países. com informações adicionais do The Dallas Morning News, Bloomberg Law, The Guardian, Houston Public Media, MSNBC e The Independent.