Trump insiste em negar devido processo para deportação de imigrantes

Em uma reunião na Casa Branca na terça-feira (22/4), com a presença de repórteres, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o Judiciário por, supostamente, inibir seu poder de deportar imigrantes ilegais do país. A culpa, segundo ele, é dos juízes que insistem na exigência do devido processo para deportá-los.

Trump insiste em negar devido processo legal a imigrantes que podem ser deportados

“Estamos deportando gente muito ruim e um juiz não pode dizer: ‘Não, temos de ter um julgamento’. O julgamento vai durar dois anos e vamos ter um país muito perigoso, se não nos for permitido fazer o que temos de fazer.”

Trump quer usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros” (Alien Enemies Act – AEA), uma lei aplicável apenas em tempos de guerra, porque ela dispensa o devido processo para deportação de imigrantes ilegais.

Para ele, imigrantes ilegais não deveriam ter direito a julgamento. “O governo deveria ser capaz de deportá-los sem que tenhamos que levá-los perante um juiz.”

“Espero a cooperação das cortes, porque temos milhares de pessoas prontas para ir embora e você não pode ter julgamentos para todas essas pessoas. Não foi intencional. O sistema não foi intencional. E não achamos que haja alguma coisa que diga isso.”

Na verdade, há. A 5ª Emenda da Constituição garantiu ao cidadão o devido processo legal ao estabelecer: “O governo não pode privar uma pessoa da vida, liberdade ou propriedade sem seguir procedimentos jurídicos estabelecidos e (sem) respeitar seus direitos.” A 14ª Emenda contém a mesma cláusula, aplicável aos governos estaduais.

Essa garantia foi explicitamente estendida a imigrantes pela Suprema Corte. Em Reno V. Flores, o ex-ministro Antonin Scalia escreveu: “Está bem estabelecido que a 5ª Emenda concede aos imigrantes o direito ao devido processo legal, em procedimentos de deportação”.

As queixas de Trump na reunião na Casa Branca foram precedidas por acusações semelhantes publicadas em sua rede social.

“Não podemos garantir um julgamento a todos que devem ser deportados, porque fazer isso vai tomar, sem exagero, 200 anos”, ele escreveu. “Minha equipe é fantástica, está fazendo um trabalho incrível. No entanto, eles estão sendo bloqueados a todo momento, até mesmo pela Suprema Corte dos EUA, pela qual tenho grande respeito, mas que aparentemente não quer que eu envie criminosos violentos e terroristas de volta para a Venezuela ou para qualquer outro país, a propósito.”

Trump escreveu em sua publicação que os juízes estão “intimidados pela esquerda radical”. Por causa disso, “precisaríamos de centenas de milhares de julgamentos para as centenas de milhares de imigrantes ilegais que estamos expulsando do país. Tal coisa é impossível.”

Governo está demitindo juízes

Realmente, as cortes de imigração estão mais do que sobrecarregadas. Os juízes presidem de 500 a 600 casos de deportação e de pedido de asilo por ano, cada um com seu devido procedimento. Mesmo assim, existiam quase quatro milhões de casos pendentes no último trimestre de 2024.

Em todo o país, existem 700 juízes responsáveis pelos casos, que trabalham em 71 cortes de imigração. No ano fiscal de 2024, as cortes emitiram 666.177 decisões, em processos de pedido de asilo, de deportação e cancelamento de green cards (o documento que garante residência no país a estrangeiros).

Porém, o governo Trump está colaborando para o agravamento da situação. Recentemente, a Casa Branca demitiu, em duas levas, sem qualquer justificativa, mais de 30 juízes e cerca de cem funcionários dessas cortes.

Ficou apenas a presunção de que as demissões faziam parte de uma ação do governo Trump de dispensar funcionários públicos ainda não efetivados. Os juízes estavam no final do período probatório de dois anos do Executive Office for Immigration Review, que faz parte do Departamento de Justiça.

Matt Biggs, presidente do sindicado que representa juízes, criticou as demissões em meio à sobrecarga. “Isso é pura hipocrisia. Não deveríamos estar demitindo juízes. Deveríamos estar contratando.”

Isso não é tudo

Em 21 de março, o governo Trump cancelou parte de um contrato de US$ 200 milhões com as cortes de imigração, que se destinavam a financiar um programa de assistência jurídica para crianças desacompanhadas. O programa permitia que 26 mil crianças, espalhadas pelo país, fossem representadas em corte por advogados.

Agora, as crianças — algumas delas com apenas quatro anos — estão à mercê de sua própria sorte. Estão enfrentando, sozinhas, julgamentos virtuais, em frente a um monitor no abrigo que as recolheu, para ouvir o juiz dizer algo como: “Meu trabalho aqui é decidir se você deve deixar o país ou se deve ficar”.

De maneira geral, 96% das crianças, adolescentes e adultos sem representação jurídica terminam deportados. Entre os que têm um advogado para defendê-los, apenas 23% são deportados. Com informações do The New York Times, National Public Radio (NPR), MSNBC, Mass Live e Gothamist