Patriotismo constitucional: uma resposta à The Economist

Este texto é um contraponto à reportagem publicada pela revista The Economist, em 16 de abril, que repercutiu largamente na mídia nacional ao afirmar que juízes do Supremo Tribunal Federal têm “poder excessivo”, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes.

Ao que tudo indica, o artigo busca usar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e a conduta do ministro para, na realidade, retomar a crítica ao STF em virtude das correções de rota feitas em relação aos abusos da operação “lava jato”.

O Supremo percebeu razoavelmente cedo que o poder político já não mais se circunscreve ao poder estatal. Atualmente, a soberania estatal está também ameaçada por players privados, cujo acúmulo de capital, influência e conhecimento os interpõe no concerto das nações.

No texto da The Economist, é quase impossível distinguir a análise objetiva do ressentimento do capital estrangeiro que encontrou no STF um ponto de inflexão de sua expansão até então incontida graças ao lavajatismo.

Análises assim ignoram, por exemplo, o trabalho cuidadoso de investigação que vem sendo feito pela Polícia Federal, a autonomia de que dispõe o procurador-geral da República e, inclusive, que não há um único ministro que não tenha sido sabatinado pelo Senado Federal. Sob o pretexto de atacar decisões personalistas de um ministro, a The Economist faz pouco caso da organização institucional do Judiciário brasileiro, repetindo clichês simplórios.

Além disso, ignora que nossa Constituição possibilitou ao STF organizar parte de sua competência, sendo sua atribuição decidir se uma ação penal será julgada por uma das Turmas ou pelo Plenário. No atual regimento (artigo 11), para haver a transferência do julgamento da Turma para o Plenário, é crucial demonstrar que há tema constitucional controvertido a ser definido. A mídia nacional ou internacional verificou se essa condição técnica foi comprovada por meio da defesa dos acusados?

Outra simplificação é a questão do desmanche ao combate à corrupção. Será que a revista internacional examinou minimamente as milhares de páginas dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos processos no STF que demonstraram ter havido íntima relação entre a Transparência Internacional e a “lava jato”? Foram analisados os elementos já públicos recolhidos pela operação “spoofing”? Quem conferiu a ONGs “intransparentes” o poder de classificar e ditar os rumos de países soberanos?

Fico perplexo por não ter havido maior atenção da mídia ao fato de a TI ter auxiliado o lavajatismo na criação das fundações bilionárias privadas que seriam montadas por meio do pagamento de multas impostas às companhias brasileiras; sem mencionar as mensagens entre personagens da “lava jato” que confessavam sua intenção em destruir empresas nacionais com o apoio de tais ONGs.

Simplificar e confundir

Nos últimos anos, vi ONGs e mídias internacionais darem e ao lavajatismo e aplaudirem o desmantelamento de empresas nacionais. No exato instante em que o STF ou a impedir a continuidade desses abusos, iniciou-se o movimento de transformação da corte em inimiga ficcional e recrudesceu-se a era de ataques pessoais aos seus ministros.

Portanto, não acredito na isenção da crítica da mídia internacional como se houvesse uma legítima preocupação com o devido processo legal no Brasil. Ao que tudo indica, é um movimento mais dedicado a enfraquecer o STF pela sua atuação no ado do que uma tentativa de aperfeiçoá-lo. Prova disso é que faz parecer que as decisões monocráticas são irrecorríveis, ignorando as divergências e os debates internos do Supremo que evidenciam seu funcionamento democrático.

O meu patriotismo constitucional impede uma subserviência intelectual colonialista aos interesses internacionais em detrimento das instituições, empresas e sociedade brasileiras. É impossível ser patriota e, ao mesmo tempo, atacar as instituições nacionais.

O texto da The Economist mistura situações bem diferentes do ponto de vista jurídico, de modo a criar uma confusão propositada entre a polêmica do julgamento acerca do golpe de Estado com as decisões na contenção da selvageria autoritária que beneficiou largamente o capital internacional e acaba tratando tudo como se fosse a mesma coisa. A velha fórmula de simplificar para confundir.

O discurso simplório favorece o autoritarismo, porque impede aperfeiçoamento institucional, em especial, de uma instituição tão complexa quanto o STF.

* artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo