Tribunal de Justiça de São Paulo: sai o eSAJ, entra o eproc

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). e a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Capa da nova edição do Anuário da Justiça São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julho de 2024, migrar o acervo dos seus processos de uma plataforma desenvolvida pela iniciativa privada para um código-fonte criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte paulista não será a primeira a migrar da atual plataforma eSAJ para o eproc — mas é a maior. Não será uma travessia fácil — nem pacífica.

Em 2025 começa a correr o prazo de cinco anos para que o tribunal conclua a implementação da plataforma e o treinamento dos servidores para o seu uso. Até 2030, espera-se, atividades protocolares como recolhimento de custas e envio de petições estarão com uma nova cara. Até lá o eSAJ continua a ser o sistema oficial do processo eletrônico da corte.

Torres Garcia, o presidente do tribunal, indicou que a mudança atende a menores custos e ganhos de funcionalidades — apesar de reconhecer os bons serviços prestados pela Softplan, a empresa que desenhou e opera a plataforma eSAJ. Segundo dados da empresa, seis tribunais de Justiça têm páginas vinculadas a este sistema: além de São Paulo, Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Ceará. Oito ministérios públicos estaduais, duas defensorias públicas e mais de 90 procuradorias também se valem do SAJ.

Um dos principais chamarizes para a migração do “maior tribunal do mundo” foi a questão econômica. Em 2024, foram gastos R$ 135 milhões pelos serviços da Softplan — mais que as despesas com os Correios (R$ 131 milhões) e com a fabricante de computadores Dell (R$ 127 milhões).

Desembargador da corte, ouvido sob reserva, revelou pressão do Conselho Nacional da Justiça contra a renovação do eSAJ, que além de caro é a única plataforma privada de serviço judicial. O lobby do CNJ seria informal em prol dos sistemas públicos, PJe e eproc, os dois que disputaram a preferência do tribunal paulista.

Pelo acordo de cooperação, o TRF-4 cede o o ao código-fonte para o TJ paulista fazer uso da sua plataforma, sem custo. Criação de juízes e servidores do TRF-4, o eproc nasceu como projeto piloto em 2003 nos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 2009, toda a Justiça Federal da 4ª Região ou a utilizá-lo.

Hoje, o eproc é uma realidade em tribunais estaduais (como o do Tocantins, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro), federais (os TRF-2/RJ e TRF-6/MG) e militares (a Justiça Militar da União). O TJ de São Paulo elogia a interface já mais próxima do usuário final, melhor adaptação ao celular e resposta a questões há muito requeridas pelos usuários do eSAJ, como a notificação de prazos nas ações.

O novo protocolo, no entanto, não vai impactar apenas os servidores — e nem necessariamente todos estão felizes. No vídeo que o TJ publicou no YouTube para anunciar a escolha, advogados se mostraram descontentes com a mudança: de “bagunça sem tamanho” a “nada intuitiva”. Apesar de críticas a pontos do eSAJ, a preferência dos advogados parece ser mesmo por ele ante o eproc (e ao PJe, que foi desenvolvido pelo TRF-5/PE e escolhido pelo CNJ, mas nunca foi unanimidade).

Ao Anuário de Justiça, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, disse compreender as pressões políticas e econômicas do CNJ. Ainda assim, revelou certo incômodo, o que considera natural, com a mudança. “A partir do momento em que é inevitável, a gente se mantém confiante de que a mudança será para melhor”, disse Sica, antes de advertir. “Estamos há anos trabalhando com o sistema — e um sistema novo vai requerer aprendizado, tomar tempo. Para muitos é mudar para o desconhecido, uma vez que alguns advogados jamais trabalharam com o eproc.”

O Ministério Público de São Paulo deve continuar com a plataforma SAJMP mesmo após a mudança na Justiça. Investe agora em uma solução para que atos por eles criados no eSAJ sejam convertidos diretamente para o eproc. A promotora de Justiça Carmen Pavão Kfouri, que comanda a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação do MP-SP, entende que o TJ tinha mesmo de tomar uma decisão sobre um novo sistema. “Essa é uma decisão interna do tribunal. Eles foram praticamente obrigados a tomá-la. Após isso, houve uma sinalização do tribunal e a instalação de um comitê interinstitucional, com o MP, a OAB, a Polícia Civil e a Militar, que são os maiores usuários da plataforma”, disse a promotora.

A Defensoria Pública do estado tem, desde 2014, um sistema próprio, o DOL. Desde 2021, o sistema se comunica com o eSAJ e, em 2025, o foco deve ser a criação de uma nova porta diretamente com o eproc. “Estamos caminhando com a construção de uma API”, disse Douglas Schauerhuber Nunes, que coordena a área de TI da instituição. “Estamos bem alinhados com o TJ para que os defensores tenham o menor impacto possível nessa transição.”

As dimensões do tribunal paulista moldarão a forma de o à Justiça pela internet no Brasil. “Assim que São Paulo tiver migrado totalmente para o eproc, assim como Minas Gerais e o Rio de Janeiro já estão fazendo, quase 65% do Judiciário brasileiro estará usando o mesmo sistema”, disse Torres Garcia, em entrevista à Rede Vida. “Em um primeiro lugar [a mudança ocorre por] aperfeiçoamento e uma melhor prestação do serviço judiciário. Mas em segundo lugar pela economia, pois estamos saindo de um sistema privado muito caro para um sistema público de menor custo.”

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2025
ISSN: 2179244-5
Número de páginas: 284
Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

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