Organização questiona alterações sobre educação indígena em legislação do Pará

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que articula e representa os povos indígenas a nível nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Pará que alterou regras para a carreira de professores da rede estadual de ensino. Segundo a entidade, a mudança acabou por afetar a continuidade da educação escolar indígena. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Apib questionou alterações nas leis sobre educação indígena no Pará

De acordo com a Apib, a norma revogou dispositivos que estabeleciam uma política de educação em regiões do interior, onde não há ensino regular. Esse sistema garantia também a presença de professores em comunidades indígenas e tradicionais. A nova legislação substituiu o modelo de aulas presenciais por aulas online.

A entidade afirma que, com essa revogação, o chamado Sistema Modular de Ensino Indígena desapareceu da legislação estadual, provocando um cenário de insegurança jurídica. O pedido liminar é para que sejam afastadas interpretações da lei que não incluam a educação indígena e suas especificidades.

Sancionada em dezembro, a Lei estadual 10.820/2024 estabeleceu regras para o magistério público estadual, como plano de cargos, carreiras, jornada de trabalho, entre outros pontos.

Neste ano, os direitos indígenas estarão na pauta do STF. De acordo com especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os ministros devem analisar o acordo sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 7.778