Análise de artigo: a ambiguidade da Noruega na questão ambiental

Nesta análise do artigo Obstrução climática estatal e corporativa norueguesa e danos ecológicos no Brasil, o foco principal é a forma e o conteúdo da pesquisa feita e não o mérito nela discutido. Este, mudanças climáticas, é importante e tem merecido análise de juristas brasileiros. Aquele, também importante, não desperta a atenção. O artigo origina-se na experiência de pesquisa holandesa e retrata magistralmente o que é importante para uma pesquisa produzir algo útil.

A maioria dos artigos jurídicos atualmente originam-se dos programas de mestrado e doutorado de universidades. Até agora, estes programas foram classificados pela Capes em uma graduação que vai de 3 a 7 e, nesta pontuação, entram os artigos publicados nas revistas. Estas também são classificadas de D a A e cada letra tem divisão em 1, 2 e 3. Publicar em revista A-1 sempre foi o objetivo máximo dos melhores programas de pós-graduação. Requisito básico para subir na escala de 3 a 7.

Pois bem, a necessidade de publicar artigos fez com que todos, professores e alunos, se vissem obrigados a publicar mais e mais. E lá se foram as redações caindo para uma cansativa repetição de artigos da Constituição e de outros artigos que diziam o mesmo, ou melhor, mais do mesmo: pesquisa bibliográfica e nada mais.

Parece que algo vai mudar, pois a Capes está alterando as avaliações para um novo sistema que abrangerá publicações em locais mais exigentes, como pontuar alto publicações em revista estrangeira indexada no Scopus ou, mesmo pontuando menos, exigir que publicação de capítulo de livro seja em editora nacional que tenha conselho editorial.  Façamos votos de que as coisas melhorem.

Autores e forma

O artigo tem dois autores e origina-se da Universidade Erasmus de Rotterdam, Roterdão, Holanda, onde o brasileiro e co-autor Fernando Palazzo foi fazer o seu mestrado. Escreveu-o com o professor da Universidade, Yogi Hale Hendlin.

Todo artigo deve ter claro o método da pesquisa. Os autores esclarecem que “A metodologia é baseada em quatro métodos principais: revisão de literatura, análise de documentos, entrevistas e visitas in loco”.

Revisão de literatura, que também é usada no Brasil, obviamente é essencial. Só que o artigo vai além das obras jurídicas que, no caso do Direito Ambiental, merecem repetitivas menções que não levam a nenhuma conclusão. Por exemplo: a Constituição assegura no artigo 170, inciso VI, que o desenvolvimento seja sustentável. Isso ninguém nega. Mas o que não se costuma dizer nos artigos é como ele deve ser feito para que seja sustentável. Os autores vão além, fazem pesquisas também sobre o contexto histórico, político e econômico. Demonstram o problema no seu conjunto e não apenas no resultado. Isso dá a ideia do que o envolve, por que ele ocorreu. Não se limitam ao ocorreu e deve ser punido.

O método seguinte é o da análise de documentos, algo raríssimo no Brasil. O artigo menciona onde foi feita a pesquisa no Brasil (relatórios do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, Is, órgãos ambientais como o Ibama, acordos do Ministério Público e ações judiciais). Na Holanda, em “relatórios e comunicados de imprensa de sites governamentais como Regjeringen, Stortinget, Folketrygdfondet, Ministério do Clima e Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores da Noruega, Casa Real da Noruega…”.

Entrevistas foram a terceira via do estudo, tendo sido feitas com atores dos mais variados grupos de interessados, como especialistas, representantes dos governos do Brasil e Noruega, representantes das empresas, pessoas do setor público e privado.

Visitas foram o quarto tópico. Diz-se no artigo: “Além disso, foram realizadas visitas a Barcarena, Pará, Brasil – onde há muitos anos há relatos de poluição causada pela Norsk Hydro, uma empresa norueguesa afiliada ao Estado – e a uma das comunidades quilombolas afetadas”. Como entender uma dissertação ou tese na qual o autor não conhece a realidade do que fala? É possível expor sobre problemas de saúde pública sem nunca ter estado na secretaria de estado ou até em um posto do SUS?

Saindo do aspecto pesquisa, vale citar a demarcação do que cada autor fez. No Brasil, professores e alunos publicam juntos. Bons professores revisam os trabalhos dos discentes, aprimoram-no. Maus professores apenas assinam, com os olhos postos em mais uns pontinhos na avaliação da Capes. Mas na Holanda fica explícito na parte final:

“Declaração de contribuições

Fernando Procópio Palazzo concebeu e projetou a pesquisa, conduziu o trabalho de campo, visitas in loco, entrevistas e coleta de dados, e contribuiu para a análise e interpretação dos dados. Ele também escreveu o primeiro rascunho do manuscrito e o revisou criticamente. Yogi Hale Hendlin contribuiu para o projeto conceitual, análise e interpretação dos dados, redação e revisão crítica do manuscrito. Ambos os autores aprovaram a versão final para publicação e concordam em se responsabilizar por todos os aspectos do trabalho, de acordo com os critérios de autoria do ICMJE”.

Relações Brasil e Noruega

Este é um item de máxima importância no artigo. Poucos sabem no Brasil que a Noruega participa ativamente de muitas empresas. Afirma-se no artigo que “Conforme descrito no relatório de 2022-2023 para o Storting (Ministério Real do Comércio, Indústria e Pesca, 2023), o Estado norueguês detém 70 empresas, distribuídas por doze ministérios”. O detalhe é que parte delas é responsável por grave poluição de áreas no Brasil, principalmente na Amazônia

A Noruega sempre esteve próxima do Brasil, aqui investindo desde a Borregard, instalada no Rio Grande do Sul em 1972, que, depois de causar poluições de nível grave, teve suas atividades interrompidas. Desde aquela época contatos entre os dois países se sucederam, em diferentes governos, mencionando o artigo com destaque para reportagens jornalísticas uma sucessão de visitas da Família Real, desde o tempo do regime militar. Também que “Ao longo dos anos, as relações fortes continuaram entre os dois países, com a família real norueguesa visitando o Brasil em 2003 e novamente em 2015 (The Royal House of Norway, 2003, 2015)”.

Noruega, suas empresas e o Fundo Amazônia

Na Noruega, o Estado é o segundo maior investidor. Não havendo um forte apoio de investidores locais e temendo o excesso de estrangeiros, o país investe em suas empresas, protegendo-as. E daí surge o interesse em vê-las lucrando, já que está incluída nestes lucros.

Mas o artigo não se limita a esta afirmação. Aí a pesquisa não seria séria, acabaria se assemelhando à conversa dos que criticam sem dados concretos e que, por isso, não merecem cinco minutos de atenção. A pesquisa menciona empresa por empresa e fornece dados concretos. Vejamos como exemplo a empresa Statkraft, especializada no desenvolvimento de energias renováveis, que o Estado detém integralmente. Muito embora seu projeto contribua para a produção de energia renovável, ele suscita problemas graves, como, entre outros, “a ausência de estudos de impacto ambiental adequados, abordando questões como o impacto sobre espécies ameaçadas de extinção e a remoção da vegetação nativa em áreas críticas de recarga hídrica”.

Tais fatos levaram o Tribunal de Justiça da Bahia a conceder “uma liminar de urgência, suspendendo todas as atividades de instalação do projeto, revogando sua licença ambiental de instalação e suspendendo o desmatamento até que a conformidade legal e regulatória seja alcançada”.

Este e outros tantos, como é o caso da Norsk Hydro, que apresenta aspectos de gravidade, sempre com o apoio e/ou interesse do governo norueguês, levam ao questionamento da doação de polpudas verbas para financiamento do Projeto Amazônia. A última delas, de aproximadamente R$ 348 milhões, foi dada em novembro de 2024.

Questionam os autores tal procedimento, que taxam de ambíguo, pois revela contradição com as práticas de empresas norueguesas, chamando a atenção para o fato de que “No contexto da obstrução climática, o greenwashing surgiu como uma estratégia empregada tanto por empresas quanto por políticos, criando a ilusão de que as empresas são parte da solução para as mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que se envolvem em atividades que prejudicam os objetivos ambientais”.

Conclusão

Adote-se ou não a tese do artigo, o que aqui mais importa é demonstrar que se trata de escrita séria, pesquisada, apoiada em fatos concretos, afastada de arroubos extremistas e que, portanto, permite ao leitor mais avisado chegar a uma conclusão do mérito. Exemplo a ser seguido no Brasil, muito embora demande muito mais tempo dos pesquisadores. Mas, se um artigo não for para marcar, ajudar na busca de soluções, para que ele vale?

O o ao estudo pode ser alcançado neste link. Está escrito em inglês, mas isto não impede a leitura em português. Em nota de fim de página, indico o caminho a ser seguido [1]. Vamos em frente.

[1] 1. Google Drive (Recomendado para facilidade e controle de o)

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