Livro em homenagem a ministra Nancy Andrighi reúne artigos sobre igualdade de gênero

O livro Construção de um legado para igualdade de direitos às mulheres — em homenagem à ministra Fátima Nancy Andrighi (Thoth), coordenado por Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro e Rita Dias Nolasco, reúne textos sobre a promoção da igualdade de gênero, justiça social e defesa dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.

“Expressamos nossa iração e gratidão por sua grande contribuição à Justiça e ao nosso país, ressaltando que realiza sua missão judicial com integridade e coragem, desenvolvendo um trabalho técnico e altamente qualificado nos votos proferidos nos processos do Superior Tribunal de Justiça, verdadeiro farol em casos complexos, inspirando gerações de juristas, advogados e cidadãos”, destacam Ribeiro e Nolasco.

De acordo com as autoras, os artigos do livro expressam uma visão humanizada do Direito, “a mesma visão propagada pela ministra Nancy Andrighi, considerada uma das nossas grandes referências no Direito brasileiro, além de trazer a importância da representatividade feminina no cenário jurídico, privado e público”.

Reforma Tributária

No artigo “A Reforma Tributária sob a perspectiva de gênero e da justiça fiscal”, Rita Nolasco e Mary Elbe Queiroz afirmam que a Emenda Constitucional 132/2023 reconheceu, pela primeira vez em matéria tributária, a necessidade de ser examinado o impacto da legislação fiscal na promoção da igualdade entre homens e mulheres.

A norma prevê que os produtos de cuidados básicos à saúde menstrual poderão ter uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, podendo chegar a ser isentos desses tributos. “Esta redução fiscal é de indiscutível relevância diante do fato de que há grande evasão escolar de adolescentes pobres que não conseguem adquirir esses produtos de higiene em decorrência da falta de poder aquisitivo para comprá-los e pelo fato de que o nosso sistema de saúde não consegue distribuí-los gratuitamente”, opinam Nolasco e Queiroz.

Segundo as tributaristas, esses dispositivos da Reforma Tributária, embora tímidos, são um avanço. Isso porque “começaram a alertar a todos sobre a urgente necessidade de corrigir as graves distorções existentes em relação à desigualdade de gênero”.

Nolasco e Queiroz ressaltam que os tributos devem poder proporcionar arrecadação e distribuição de renda para que o Brasil alcance um sistema tributário mais justo e equitativo.

“Políticas sociais, como auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade social na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades, e, políticas fiscais, no âmbito da tributação, podem ser utilizadas como instrumentos para combater as diferenças de tratamento entre homens e mulheres, devendo levar em conta também as características biológicas das mulheres, como a maternidade, o ciclo menstrual, o climatério e a menopausa. Além de vontade política, tais medidas requerem uma conscientização geral e muito bem difundida, pois só teremos uma sociedade economicamente viável, em que haja justiça social e segurança jurídica, quando todos os poderes e sociedade atuarem conjuntamente para que exista efetivamente igualdade em direitos e obrigações para todas as pessoas humanas”, concluem.

A obra

O livro Construção de um legado para igualdade de direitos às mulheres — em homenagem à ministra Fátima Nancy Andrighi foi lançado em 3 de junho na sede do STJ, em Brasília.

A coletânea em homenagem à ministra do STJ Nancy Andrighi reúne 39 capítulos escritos por juristas, pesquisadoras, magistradas, advogadas e lideranças femininas que, por meio de reflexões profundas e relatos inspiradores, abordam os desafios, avanços e perspectivas na promoção da igualdade de gênero, justiça social e defesa dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.

A obra enaltece as relevantes contribuições de mulheres, em diversas áreas, na busca por formas eficientes de promoção da Justiça e de preservação de direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira e na legislação internacional da qual o Brasil é signatário.

Organizada em torno de temas como justiça de gênero, reforma tributária, proteção às mulheres, educação em direitos humanos, representatividade feminina, cuidados, família e protagonismo político, o livro também presta homenagens a figuras marcantes da trajetória jurídica brasileira, como Nancy Andrighi, evidenciando o legado de mulheres que pavimentaram caminhos de equidade no sistema de Justiça.

A publicação se destaca por apresentar um panorama plural e atual da realidade das mulheres no Brasil, promovendo o diálogo entre o Direito e as lutas feministas, em consonância com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais de direitos humanos.

Mais que uma coletânea acadêmica, a obra é um marco de reconhecimento, resistência e afirmação da Justiça com equidade, sendo leitura fundamental para profissionais do Direito, estudantes, pesquisadoras e todos aqueles comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Rosane Ribeiro é advogada, presidente do Instituto AWE Advance Women Equality, pós-graduada em Direito Constitucional, especialista em Direito Público e Econômico, advisor to the G100 Global Networking Wing, diretora da BLIA e membro da UN Women Generation Equality da ONU, das ONGs Artescola e Fundação Lama Ganchen Cultura de Paz.

Rita Nolasco é procuradora da Fazenda Nacional, doutora em Direito pela PUC SP, cofundadora do projeto Mulheres no Processo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), coordenadora científica de Conformidade e Cooperação Tributária da Associação Mulheres no Tributário, membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ.

Clique aqui para comprar o livro