I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal aceita inscrições até 2/6

Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Evento debaterá a implementação dos juízes das garantias na Justiça Federal

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

O congresso busca desenvolver competências específicas da magistratura criminal, por meio de debates entre magistrados federais e estaduais, membros da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, além de servidores federais.

A coordenação-geral está a cargo do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. Já a coordenação científica é do desembargador federal Rogério Favreto, diretor da Emagis do TRF-4; do juiz federal Murilo Brião da Silva, auxiliar da vice-presidência do TRF-4; e do juiz federal Frederico Valdez Pereira, da 21ª Vara Federal de Porto Alegre.

A coordenação executiva é dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso Andre de Moraes e Otávio Henrique Martins Port.

Programação

A abertura do congresso será às 9h30 do dia 16 de junho, seguida por uma conferência inaugural.

O primeiro do evento abordará os “Reflexos práticos da decisão do STF nas ADIs 6.299, 6.298, 6.300 e 6.305: competências do juízo das garantias e do juízo da instrução: arquivamento, ANPP, colaboração premiada”.

Em seguida, as atividades terão continuidade com quatro oficinas temáticas:

• Oficina I – Competência juízo das garantias x juízo de instrução;
• Oficina II – Juízo das garantias – implantação na Justiça Federal – desafios práticos de acordo com as Resoluções 562/24 do CNJ e 881/24 do CJF (exclusivo a magistrados);
• Oficina III – Juízo das garantias: plantão e audiência de custódia; e
• Oficina IV – Gerenciamento de bens apreendidos: juízo das garantias e juízo da instrução.

No dia 17 de junho, o segundo terá como tema “Visões institucionais da implementação prática do juiz de garantias: balanço e perspectivas”. Na sequência, o terceiro debaterá o tópico “Anteprojeto de lei do Sistema Prisional Federal”.

A programação continuará à tarde com a reunião plenária para apresentar as conclusões das oficinas. O encerramento está previsto para as 16h, com a conferência “Apresentação da pesquisa sobre a implementação do juízo das garantias”.

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