Dois terços de promotores e procuradores aprovam atuação do MP na área penal, diz pesquisa

Mesmo com diversos processos anulados por irregularidades ou abusos, como os da “lava jato”, a atuação do Ministério Público em investigações criminais e ações penais é considerada positiva por mais de dois terços dos promotores e procuradores.

Dois terços de promotores e procuradores aprovam atuação do MP na área penal

É o que aponta a pesquisa “Quem são os(as) membros(as) do Ministério Público?”, conduzida por Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com a colaboração da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O estudo é coordenado pelos professores Fábio Kerche (Unirio) e Ludmila Ribeiro (UFMG) e será publicado em breve.

Entre 15 de agosto e 6 de outubro de 2024, os pesquisadores enviaram um questionário ao e-mail institucional de todos os membros do Ministério Público da União e dos estados, devidamente registrados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foram 2.054 questionários respondidos em um universo de 12.859 integrantes do MP, ou seja, cerca de 16% do total de promotores e procuradores.

As perguntas visam traçar o perfil dos integrantes do MP. Além disso, a pesquisa busca entender como promotores e procuradores se posicionam sobre temas como cotas raciais, descriminalização do uso de drogas, legalização do aborto, pena de morte, privatizações e corrupção.

O estudo também pretende entender como os profissionais avaliam a atuação do MP a que pertencem em diversas áreas, como controle externo da atividade policial, defesa do patrimônio público, proteção do meio ambiente e investigação e promoção de ações criminais.

Atuação criminal

Promotores e procuradores têm uma opinião majoritariamente positiva sobre a atuação do MP na área penal, talvez a faceta mais visível do trabalho do órgão.

O desempenho do MP nas investigações criminais, tema regulamentado de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, é considerado ótimo por 19,1% dos integrantes da instituição. Outros 43,2% classificam a atuação como boa. Já 23,1% avaliam como regular, 7,5% como ruim e 2,2% como péssima.

“Esses resultados demonstram que, apesar de existirem opiniões críticas, a percepção predominante é positiva, com 62,3% dos respondentes avaliando a atuação do MP nas investigações criminais como boa ou ótima”, cita a pesquisa.

A maioria dos entrevistados também considera positiva a atuação do Ministério Público na promoção da ação penal. Conforme o estudo, 46,1% dos respondentes classificam a atuação do MP como boa, enquanto 35,4% a consideraram ótima, totalizando 81,5% de avaliações favoráveis. Por sua vez, 11,8% avaliam o desempenho como regular, e apenas 2,8% o classificam de ruim ou péssimo.

“Vale lembrar que, entre os 2.054 participantes, 80 afirmaram não ter opinião formada, representando 3,9% da amostra, indicando uma percepção positiva da própria atuação do Ministério Público na esfera penal, refletindo confiança no papel que a instituição desempenha nesse campo”, mencionam os pesquisadores.

Fiscalização elogiada

Promotores e procuradores, em sua maioria, aprovam o desempenho do MP na fiscalização da execução penal. Segundo a pesquisa, 40,2% dos respondentes consideram a atuação do MP na área como boa, ao o que 16,6% a classificam de ótima, totalizando 56,8% de avaliações positivas. Por outro lado, 24,7% avaliam o desempenho como regular, 7,3% dizem que é ruim, e 2,3%, péssimo, somando 9,6% de avaliações negativas.

“Embora a maioria dos membros do Ministério Público aprove a atuação da instituição na fiscalização da execução penal, há mais críticas e avaliações regulares do que em relação à promoção da ação penal, indicando possíveis desafios ou áreas para aprimoramento nessa esfera específica”, apontam os professores.

Os integrantes do órgão também elogiam a atuação na fiscalização de presídios e instituições semelhantes. De acordo com a pesquisa, 40,5% dos respondentes classificam a atuação do MP como boa, enquanto 14,3% a avaliam como ótima, totalizando 54,8% de avaliações positivas. Já 8,97% entendem que o trabalho da instituição na área é insuficiente, e outros 23,9% o consideram regular.

Para os pesquisadores, “o percentual expressivo de avaliações regulares sugere que, embora a maioria veja o trabalho do MP como positivo, há reconhecimento de desafios ou limitações na eficácia da fiscalização”.

Eles também destacam que 12,3% dos respondentes afirmam não ter opinião formada sobre o assunto, “o que pode indicar que alguns membros do MP não atuam diretamente nessa área ou que a fiscalização prisional não é central na rotina de trabalho de todos”.

A atuação do MP também é considerada positiva por mais de 60% dos respondentes em áreas como proteção ao meio ambiente, saúde, educação e fiscalização do processo eleitoral.

‘Espírito de corpo’

O cientista político Fábio Kerche, um dos coordenadores da pesquisa e professor da Unirio, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que os dados revelam que há um “espirito de corpo” bem forte no Ministério Público.

“De maneira geral, as avaliações sobre as diferentes atribuições do MP são sempre positivas. Somente em alguns casos há um alto grau de desconhecimento. Mas esse espírito de corpo não é tão incomum. Integrantes desenvolvem uma ligação com a instituição de que fazem parte e tendem a proteger a instituição. A crítica, ainda mais quando ela pode ser externalizada e publicizada, tende a ser menor. Algo como ‘roupa suja se lava em casa’”, disse Kerche.