Acordo vai destinar R$ 240 milhões para povos Avá-Guarani

A Advocacia-Geral da União firmou nesta segunda-feira (24/3) um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas para a aquisição de três mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu.

Acordo vai disponibilizar R$ 240 milhões para as comunidades Avá-Guarani 

A procuradora Ana Caroline Silva assinou o pacto representando as comunidades Avá-Guarani do oeste do Paraná.

O acordo tem como efeito imediato mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras.

O documento assinado nesta segunda não encerra a ação sobre reparação de danos, mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas.

A medida disponibiliza R$ 240 milhões, que serão custeados pela Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional para a aquisição de áreas que hoje são objetos de disputas em ações de reintegração de posse em curso na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná.

As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O valor será liberado neste ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026.

A cerimônia de homologação do documento, que contou com quatro ministros de Estado e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani, aconteceu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR).

Cinco décadas de luta

A rigor, os Avá-Guarani lutam pelos seus direitos desde que foi iniciado o projeto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1973. Essa luta tornou-se mais clara a partir de 1982, quando houve o alagamento de toda a região que hoje compreende o lago que abastece a hidrelétrica.

Essas terras continham locais sagrados para os indígenas, tais como cemitérios e espaços de veneração de seus anteados. Tudo isso se perdeu com o alagamento do território. A expectativa é que as comunidades, que hoje contam com aproximadamente 5,8 mil indígenas, terão área suficiente para garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a união de esforços entre governo, Itaipu e a comunidade indígena sinaliza um caminho de esperança para um futuro mais justo e igualitário para o povo Avá-Guarani.

“O Estado brasileiro, por meio do trabalho do Supremo Tribunal Federal, da AGU, Funai e de tantos outros órgãos, está entregando dignidade para essas comunidades. É o primeiro o de outros tantos que precisam vir”, disse Messias, que lembra que o povo Avá-Guarani ainda necessita de compensações. “Esses três mil hectares são uma compensação básica. É um primeiro pagamento, e ainda pequeno, dessa dívida que o Estado brasileiro tem com essas comunidades.”

Além de Messias, a cerimônia contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli; do diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do presidente da Funai, Joenia Wapichana; e do presidente do Incra, César Fernando Schiavon. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.