Investimento em inteligência e estrutura robustece atuação policial
26 de junho de 2024, 19h16
Mesa em Lisboa discutiu rumos da segurança pública
Os avanços no combate à criminalidade, especialmente às facções organizadas, dependem de fortalecimento estrutural e financeiro e, acima de tudo, do aumento da qualidade das investigações conduzidas pelas polícias brasileiras.
Esse foi o fio condutor da mesa “A Governança da Segurança Pública nos Grandes Centros Urbanos”, que nesta quarta-feira (26/6) fez parte do primeiro dia da 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, istração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça). O debate foi mediado por António José Campos Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), disse que, ao assumir o cargo, notou que as polícias fluminenses estavam sucateadas, sem qualquer estrutura para que o trabalho básico fosse feito.
“Ao entrarmos no governo, vivemos uma situação de sucateamento das polícias. Tínhamos o terceiro pior salário no Brasil da PM, sequer tínhamos o armamento necessário. Não era usada tecnologia nas polícias”, disse ele, citando ainda que o último software de inteligência havia sido adquirido durante a Copa do Mundo de 2014, ou seja, dez anos atrás.
O governador afirmou também que os Códigos Penal e de Processo Penal estão atrasados em relação à atuação das facções criminosas. “Tratamos um crime de faccionado como uma briga de vizinhos.”
“Infelizmente, a gente trabalha hoje ainda com um Código Penal de 1940 e um Código de Processo Penal de 1941, ou seja, completamente desatualizados. Se não tivermos uma modernização urgente da legislação penal e processual penal, continuaremos vivendo situações onde um criminoso a cinco, dez, 15 vezes pela polícia e é solto no dia seguinte.”
Crime sufocado
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto os Rodrigues, enalteceu a cooperação internacional e o fomento da ação por inteligência. “Tivemos a maior apreensão de armas que foi feita no Brasil, e não foi feita na fronteira, no Paraguai, foi feita a partir de um trabalho de inteligência e cooperação com a polícia do Rio de Janeiro. E apreensões e prisões foram feitas no Aeroporto do Galeão.”
“Hoje a polícia busca ser moderna, conectada com os grandes desafios do país e, por que não?, do mundo, para que tenhamos a capacidade de atuar de maneira organizada e coordenada, assim como o crime faz do outro lado”, disse Rodrigues.
Para ele, há a necessidade de as polícias focarem na descapitalização das grandes facções, atacando o “poder econômico e financeiro” dessas organizações. Ele também defendeu o investimento em investigações, afirmando que, caso não haja melhoria nas polícias judiciárias, “vamos enxugar gelo”.
“A nossa valorosa Polícia Militar é essencial, é ela que tem o primeiro contato com o cidadão, inclusive é ela a garantidora dos direitos fundamentais e está ali para fazer o trabalho preventivo. Agora, se nós não investigarmos com qualidade, se não tivermos muito investimento nas polícias judiciárias, vamos enxugar gelo.”
Percepção equivocada
Coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas, Joana da Costa Martins Monteiro corroborou a visão de Rodrigues e disse ainda que é equivocada a percepção de que a segurança pública brasileira é de responsabilidade exclusiva dos estados.
“Precisamos investir muito em práticas policiais e ter claro que cada problema exige uma abordagem diferente”, afirmou ela.
Há questões de criminalidade que acontecem em todos os países, itiu Joana, mas o problema das facções é uma questão própria da América Latina, e somente a atuação com inteligência pode resolver.
“A PF é um grande exemplo de sucesso no Brasil. Ela ou por um processo enorme de renovação, conduziu casos de altíssimo perfil e hoje a gente tem de se debruçar para entender o que essa polícia pode ensinar para as nossas polícias judiciárias estaduais, que deveriam ser o cerne do controle do crime organizado.”
O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que o governo paulista aumentou a apreensão de cocaína nos últimos dois anos, o que confirma a perspectiva de sufocar financeiramente as facções. Outro ponto citado por ele foi o combate à lavagem de dinheiro, que entra na mesma conta da asfixia econômica dos criminosos.
“Se o crime organizado consegue romper a barreira do Estado e lucrar com o tráfico internacional de drogas, ele vai se utilizar, ter de fazer a lavagem de dinheiro na economia formal.”
A 12ª edição do Fórum de Lisboa ocorre entre esta quarta e sexta-feira (28/6) e conta com transmissão ao vivo.
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Assista às mesas do primeiro dia do Fórum de Lisboa:
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