Aspectos positivos da reforma istrativa Criticar é fácil. Difícil é fazer. Isso se aplica com incrível intensidade a projetos de leis. Quanto mais complexa a...
istrativo Constitucional Política A abrangência da investigação da I da Covid-19 Nos jornais e nas redes sociais é sempre presente a observação, ou a crítica, de que a atividade da Comissão...
istrativo Leis Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21 SpaccaA nova lei de licitações e contratações públicas, Lei 14.133 de 01/04/21 tem muitos méritos, sendo o primeiro deles o...
Hierarquia dos princípios e estabilidade das relações jurídicas Direito é divergência. Toda norma jurídica, lida no seu contexto, comporta diferentes interpretações e toda norma jurídica, antes de ser...
Autonomia municipal em tempos de crise da Covid-19 Começando pelo começo: o Brasil é uma República federativa, formada pela União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios....
Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico O Brasil sofre atualmente uma tempestade política. No presente momento, às vésperas das eleições para as mesas dos Legislativos federais, não há...
Sobre a reforma constitucional O nome não muda a substância das coisas, mas talvez possa servir para afastar resistências. O presente artigo é uma...
Por que o Brasil precisa de uma nova Constituição Federal O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de...
As transformações do poder e do dever de polícia Logo no início de seu livro autobiográfico, "O Código da Vida", o ex-consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos relata,...
Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19 SpaccaO presente texto não apresenta soluções, mas, sim, questionamentos. Dada a situação absolutamente inusitada, trazida pela Covid-19, que afeta todas...
Eleitoral Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político SpaccaAs eleições municipais de 2020 são bastante peculiares sob vários aspectos, mas, principalmente no tocante à desigualdade entre os candidatos....
Todos são iguais perante a lei, exceto os 11 brasileiros do STF Se for correto o entendimento predominante na doutrina, no sentido de que não há como controlar abusos de poder cometidos...
Supremo não é sinônimo de absoluto Supremo, conforme registram os dicionários, é o que está acima de todos, num determinado grupo. Absoluto é aquilo incontrastável, ilimitado,...
Eleitoral Eleições: questões sobre periodicidade e representatividade Spacca Por causa do novo coronavírus, cogita-se agora do adiamento ou da supressão das eleições municipais de outubro do corrente...
Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964 SpaccaO Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/41, está em vigor há quase 70 anos. Somente agora descobriram...
Interesse público: Representantes do povo SpaccaConforme dispõe o parágrafo único, do Art. 1º da CF, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por...
Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível SpaccaMuito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas...
Advocacia Leis O necessário controle do Poder Judiciário Spacca Este artigo está sendo publicado no momento em que o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a soltura de Lula....
istrativo Polarização da interpretação do direito deve dar lugar à ponderação SpaccaDireito é divergência. Mas não da mesma forma com que se apresentam as divergências políticas, ditadas por concepções ideológicas ou...
istrativo Leis Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal SpaccaCertamente, nos próximos dias, a imprensa vai falar muito sobre a Amazônia, as terras dos índios e os garimpeiros, sempre...
Criminal Leis O direito constitucional do cidadão à legítima defesa SpaccaDada a efervescência do assunto nos dias atuais, volto ao tema tratado há pouco mais de um ano, qual seja,...
Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa SpaccaUm dos assuntos mais comentados na imprensa, nos dias de hoje, é o Decreto nº 9.785, de 07/05/19, que regulamenta...
Criminal Judiciário O princípio do devido processo legal e a garantia de cidadania SpaccaConforme noticiado pela imprensa, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região da decisão do desembargador...
Leis Direitos e proibições sobre o porte e a posse de armas no Brasil SpaccaCumprindo promessa de campanha, o presidente Bolsonaro editou o Decreto 9.685, de 15/1/2019, alterando o Decreto 5.123/04, o qual regulamenta a chamada...
istrativo Leis Política Profissionalização e valorização do servidor precisam sair do papel SpaccaComo sempre acontece nas mudanças de governo (em todos os níveis), é perfeitamente normal a substituição dos ocupantes dos cargos...
Judiciário Indulto de natal e abuso de poder político SpaccaEm sua notável obra sobre “República e Constituição”[1] o consagrado Geraldo Ataliba assim se manifestou: “A adoção de instituições republicanas teve...
istrativo Política Redução do número de ministérios contribui para governabilidade SpaccaQuantos são os ministérios que integram o Poder Executivo federal? Quem são os ministros? Pouquíssimas pessoas saberiam responder tais perguntas....
Eleitoral Leis Política Experiência adquirida nestas eleições pode aperfeiçoar a democracia Spacca“A nação anseia pela restauração da moralidade, abatida em sucessivos escândalos. As manifestações de rua são o termômetro da revolta...
Eleitoral Leis Política Inelegibilidade decorrente de cassação de mandato presidencial SpaccaA ex-presidente Dilma Rousseff, que teve seu mandato presidencial cassado, postula o registro de sua candidatura ao Senado, pelo estado...
Eleitoral A atual política é incompatível com uma autêntica democracia SpaccaNão há governo democrático sem eleições livres, com a saudável disputa entre partidos políticos, para que o povo possa escolher...
