istrativo De volta às origens: Tribunais de Contas julgam contas de gestão dos prefeitos O Supremo Tribunal Federal em recente decisão, em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 982), voltou a...
Constitucional Tributário Autismo: discriminações restringem direito à isenção do IPI e do ICMS O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012, sob o pretexto de regulamentação, restringem os direitos de...
istrativo Constitucional Leis Alcindo Belo: Servidor autista e redução da jornada de trabalho Significativo de início destacar que, em decorrência do inato distúrbio de comunicação, inadequada interação social e os comportamentos repetitivos e...
Constitucional Leis Alcindo Belo: Dia Mundial do Autismo e a proteção jurídica A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista...
istrativo Constitucional Alcindo Belo: Legislativo, contas do Executivo e desafios dos TCs A Constituição — pelo sistema de freios e contrapesos, especialmente nos artigos 2º, 31, 49, IX, 70 c/c 71, I —,...
Política Tributário Alcindo Belo: LC 178/21 e ofensa ao pacto federativo Com o advento da nefasta pandemia de Covid-19, legisladores em todo mundo emitiram regras para priorizar a saúde e destinar dotações...
Belo: A inadequada aplicação do requisito da dialeticidade no país Nestas breves anotações busca-se evidenciar a irrazoabilidade de initir recursos por conta de a parte sucumbente, ao apresentar novamente alegações...
Belo: A independência dos auditores de controle externo dos TCs A atuação independente dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas corresponde a um requisito essencial para uma análise...
Alcindo Belo: A ênfase no planejamento na nova Lei de Licitações O recente marco legal para licitações e contratos preconiza uma série de preceitos visando a aprimorar o planejamento na consecução...
Alcindo Belo: Os Tribunais de Contas e a nova Lei de Licitações Importante frisar que na nova Lei Licitações e Contratos (NLLC) — Lei 14.133/2021 — o legislador ordinário, em que pese...
Alcindo Belo: Instrumentos da Carta Magna para a democracia Não é de hoje que se debate o regime democrático, as contradições e a insuficiente efetividade para beneficiar de forma...
Alcindo Belo: As distinções inconstitucionais da Lei 14.039/2020 Pode-se observar que ocorreu uma burla à Constituição da República com os privilégios a advogados e contadores advindos da recente...
Alcindo Belo: A PEC 32/2020 e os Tribunais de Contas Os Tribunais de Contas, além das funções de julgamento, de natureza istrativa, dos gestores público, possuem quadro próprio de servidores...
