Advocacia Civil Juiz vê ação predatória de advogado de MS com 3,2 mil ações na BA Por claros sinais de atuação predatória, a 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais de Barreiras...
Consumidor Itaú deve indenizar vítima de golpe em show do Coldplay As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no...
Civil STJ concede prisão domiciliar a preso com câncer avançado Levando em conta o câncer avançado de um homem que cumpre pena em uma penitenciária no município de Francisco Sá...
Financeiro Recuperação Judicial Cervejaria Petrópolis acusa Santander de quebrar sigilo bancário A cervejaria Petrópolis, que está em processo de recuperação judicial, apresentou notícia-crime na polícia civil do Rio de Janeiro contra o...
Advocacia Civil Hospital é condenado a pagar R$ 200 mil por morte de bebê Após litígio de mais de dez anos, o Superior Tribunal de Justiça condenou o Hospital Rede D'Or São Luiz ao...
Ambiental Mineradora não deve restaurar curso d’água que servia agricultores Quatro famílias de pequenos agricultores de Teixeiras (MG) estão sem fornecimento de água desde junho de 2022, após a ruptura...
Advocacia Criminal Para especialistas, nova lei de medida protetiva evita feminicídios Mulheres que sofrem violência doméstica agora podem conseguir medida protetiva de urgência mesmo sem inquérito policial, boletim de ocorrência ou ajuizamento de...
Tributário Entidades assinam manifesto contra o voto de qualidade no Carf Em reunião conjunta nesta quarta-feira (19/4), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Conselho Superior...
Eleitoral Judiciário Política Eleitoralistas: TSE corrige déficit ao multar deputado por fake news Ao mudar a interpretação da regra antianonimato da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)...
Academia Advocacia OAB criará protocolo para reduzir violência de gênero contra advogadas A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Patrícia Vanzolini, anunciou nesta sexta-feira (24/3) que...
Previdência Homem que quebrou os dois braços consegue acordo no INSS Após negar o auxílio por incapacidade temporária a um trabalhador que se acidentou, o INSS propôs em acordo o pagamento...
Consumidor Tim e Facebook vão indenizar consumidora por golpe sim swap A invasão de contas de e-mail e perfis por terceiros é risco inerente à atividade de companhias telefônicas e provedoras de redes...
Trabalhista TJ-DF reconhece a ilegalidade do “gancho” no serviço voluntário Se o servidor estiver apto a prestar suas atividades ordinárias, também estará apto para prestar o serviço voluntário, não se...
Trabalhista Empresário com dívida trabalhista recupera direito de dirigir De acordo com o artigo 5º, XV e XIII da Constituição Federal, a suspensão de CNH em casos de dívida trabalhista viola o...
istrativo Civil Prefeitura deve indenizar jovem que ficou tetraplégico em acidente Por entender que a responsabilidade objetiva do município independe da apuração de culpa ou dolo, a 1ª Câmara de Direito Público do...
istrativo Arbitragem Judiciário Burocrático e ineficiente, Estado é maior litigante do Brasil Um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe à luz uma realidade desconcertante, mas que não chega a ser exatamente...
Sem categoria Decisão de Lewandowski sobre PIS/Cofins gera instabilidade A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...