Societário Redirecionamento da execução fiscal e a presunção da dissolução irregular das sociedades A jurisprudência pátria, há muito tempo, sedimentou que a responsabilidade pessoal do sócio, no âmbito da execução fiscal, exige a...
Tributário Direito Penal Tributário: a falta de responsabilidade penal por sonegação fiscal culposa 1. O caso analisado Spacca Em importante precedente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no...
Improbidade istrativa Impossibilidade de presunções e ilações no direito sancionador: necessidade de provas robustas na improbidade A improbidade istrativa exige rigor probatório devido à gravidade das sanções envolvidas, como perda da função pública, suspensão de direitos...
Advocacia Constitucional Empresarial Judiciário Leis Política Tributário Revogação do Perse pela MP 1.202/23 e a incoerência com o CTN 1. Contexto legislativo do Perse O Estado Fiscal acaba de adotar, novamente, medida incoerente com as bases adequadas da tributação...
Civil Financeiro Tributário Desafios na tributação das operações de mútuo e manifestação de riqueza O cenário tributário brasileiro, intrincado e multifacetado, promove discussões acaloradas sobre a tributação das operações de mútuo. Este artigo se...
Tributário André Elali: A possibilidade da “tributação do ilícito” A estrutura do sistema tributário brasileiro se baseia num conceito de tributo que não se confunde com sanções por atos...
Criminal Polícia Elali e Franklin: Desvios de finalidade no fishing expedition Não se nega a importância da investigação das autoridades brasileiras quanto a condutas possivelmente contrárias ao interesse público e à...
Judiciário Tributário Elali e Bisneto: Prova processual ilícita e lançamentos tributários Um cuidado metodológico preliminar Pretende-se, apegado apenas aos aspectos jurídicos e técnicos, analisar a viabilidade da medida cautelar fiscal em...
Judiciário Leis Tributário Elali e Cipriano: IRPJ e CSLL sobre crédito de indébito tributário Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em...
istrativo Leis Elali e Bisneto: Implementação do Perse e controle de legalidade Pretende-se examinar, no presente artigo, a eventual adequação de certas restrições de agentes econômicos, à luz do sistema constitucional tributário,...
André Elali: O caso da “Lei do Bem” O tema dos incentivos fiscais desperta uma discussão interdisciplinar e envolve multifacetados métodos de abordagem e de análise. Uma coisa,...
Elali e Zaranza: Mudanças tributárias em face da crise O momento de crise global, instaurada com a Covid-19, restaurou um debate no Brasil a respeito de dois temas tributários...
Tributário Alteração normativa acarretou aumento de custos para o país Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a...
