Constitucional Empresarial Imprensa STF reconhece constitucionalidade da atual redação do art. 289 da Lei das SAs A Lei 13.818/2019 alterou a redação do artigo 289 da 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que trata das publicações...
Opinião: Personalidade jurídica na falência e Lei 11.101/2005 No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e...
Santa Cruz e Remor: Competência em crimes envolvendo criptomoedas Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre...
Santa Cruz: Reflexões sobre Uspto vs. Booking.Com Introdução Assim como no Brasil, nos Estados Unidos não é possível registrar como marca uma expressão genérica ou meramente descritiva...