Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022? 1) Considerações introdutórias A pandemia do novo coronavírus teve, como principal repercussão na seara político-eleitoral, com a EC n° 107/2020, o adiamento das...
Eleitoral Leis Política Ângelo Castilhos: A questão do autofinanciamento eleitoral para 2018 1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares...