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Queiroz: Efeitos da PEC Emergencial sobre o servidor público A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo...
Queiroz: A estabilidade do atual servidor na PEC 32/2020 Em debate recente sobre a reforma istrativa surgiu a dúvida a respeito de como ficaria a situação dos atuais servidores...
Queiroz: Reforma tributária: entre aumentar tributo e rever teto No pós-pandemia, o governo e o Congresso terão pela frente um grande dilema para resolver o problema fiscal: ou fazer...
Constitucional Opinião: Oportunismo e fraude na revogação e a reedição da MP 905 A revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir...
Leis Antônio Queiroz: Riscos e imes na promulgação da PEC 91/2019 O Congresso Nacional, por intermédio da PEC 91/2019, que aguarda promulgação desde 12 de julho de 2019, pode adotar novo...
Leis Antônio Queiroz: Risco de ingovernabilidade com o novo rito de MPs O Congresso Nacional, por intermédio da PEC 91/2019, propõe mais uma modificação no rito de tramitação de medidas provisórias, de...
Leis Previdência Antônio Queiroz: O servidor na regra de transição da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela...
istrativo Leis Antônio Queiroz: A legitimidade da atuação dos grupos de interesse Em todas as democracias, as pessoas físicas e/ou jurídicas organizam-se sob diversas formas para, legitimamente, representar e defender seus interesses perante os...
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