Previdência ‘Revisão da vida toda’: R$ 500 bilhões ou R$ 5 bilhões, eis a questão No caso mais emblemático do direito previdenciário brasileiro — “revisão da vida toda” —, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá...
Previdência ‘Revisão da vida toda’: segurança jurídica ou terrorismo fiscal? Existe uma grande similitude quando advogamos na seara criminal e quando a atuação se dá contra a istração pública. Em...
Opinião: A reforma istrativa e o devido processo legislativo No dia 3 de setembro deste ano, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº...
istrativo Fischgold: Abandono da supremacia do interesse público é iminente No quadro de mudanças que a Constituição da República de 1988 impõe ao direito istrativo brasileiro, merece especial atenção o...