Comercial Leis Opinião: A nova Lei do Distrato e os contratos de aquisição de imóveis *Esta é uma versão reduzida do artigo. Clique aqui para ler o texto completo No final do ano ado, nasceu a Lei do...
Judiciário Bruno Mattos: Comprador de imóveis tem ônus de exigir certidões pessoais É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião...
Comercial Consumidor Condomínio fechado não deve ser visto como um loteamento irregular Também chamado de “condomínio atípico” ou “loteamento fechado”, há controvérsias a respeito da legalidade dos chamados “condomínios fechados”. A questão...
Empresarial Financeiro Centenas de especulações giram em torno da crise financeira 1.Introdução. Definição de suprime mortgage. Os jornais do mundo inteiro têm amplamente debatido a crise global, que começou em 2007,...
Leis Lei mineira sobre precatórios tem inconstitucionalidades O governador do estado de Minas Gerais promulgou a Lei 17.710, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre...
Judiciário Leis Tributário CSS: cumulatividade e constitucionalidade A proposta de criação da CSS decorre de emenda parlamentar na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar 306,...
Leis Tributário Contribuição previdenciária prescreve em 30 anos O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 8, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91,...
istrativo Empresarial Judiciário Leis Política Projeto de Aécio Neves perpetua calote dos precatórios Tramita na Assembléia Legislativa do estado de Minas Gerais o Projeto de Lei 2.392/08, cujo art. 26, na prática, possibilita...
Comercial Leis STJ muda jurisprudência da boa-fé na fraude à execução O Informativo STJ 345, de 18 a 22/2/08, publicou ementa de um julgamento que expressamente afirmou estar alterando a jurisprudência...
Judiciário Leis A normatização da repercussão no recurso extraordinário 1. Introdução. Repercussão geral, relevância e transcendência. O parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional...
Ambiental Judiciário Leis Política A venda sem licitação de lotes em terras públicas 1. Introdução. Premissas fáticas. 2. A regra geral para alienação de bens públicos. Competência constitucionalmente conferida para legislar a respeito...
istrativo Leis Política Previdência Atraso de precatórios é fruto de erro político e jurídico Os bens das pessoas jurídicas de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público) não...
Comercial Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário População pagará a conta da nova Súmula do STJ 1. Teor e alcance da Súmula 308 O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da jurisprudência...
Criminal Responsabilidade Civil Prisão do argentino foi símbolo de uma nova mentalidade Não tenho nada contra os argentinos, nem contra a Argentina. Acho até que a Argentina é um ótimo parceiro comercial,...
Judiciário Leis Insegurança jurídica impede crescimento sócio-econômico Agora é norma constitucional: com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com...
