Advocacia Leis Fora do Tribunal: Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 3) SpaccaPublicada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129, responsável pela reforma pontual da Lei de Arbitragem (9.307/1996), entrou...
istrativo Leis Política Vetos impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos SpaccaNo último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente...
istrativo Leis Fora do Tribunal: Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 2) SpaccaO Plenário do Senado aprovou no último dia 5 de maio, por unanimidade, proposta com importantes avanços para a disciplina...
istrativo Leis Fora do Tribunal: Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1) SpaccaNo texto da Lei de Arbitragem (9.307/1996) só há uma referência às medidas cautelares, constante do parágrafo 4o do art....
istrativo Advocacia Leis Política Fora do Tribunal: Regulamento para arbitragem na istração é retrocesso SpaccaNa semana retrasada, utilizei este espaço para discorrer de forma abrangente sobre inovações contidas no projeto de revisão da Lei...
istrativo Advocacia Arbitragem com Poder Público não pode depender de regulamentação SpaccaNo primeiro semestre de 2013, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, convocou um grupo de especialistas para produzir anteprojeto...
istrativo Judiciário Caio Cesar Rocha: Fazer cumprir as regras é o inverso do tapetão [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (19/12)] Em 2013, foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça...
