Tributário CBS e IBS: sujeição ativa x parte legítima no processo tributário O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação...
Tributário Precedente, acórdão e partes compositivas: a saída é padronizar ementas? Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça,...
Tributário Precedentes, processo tributário sobrestado e tutela provisória A formatação do sistema de precedentes intensificada com a introdução do Código de Processo Civil de 2015 objetiva otimizar a...
Tributário Jurisdição constitucional tributária, modulação de efeitos e segurança jurídica Antevendo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no trato dos conflitos entre fisco e contribuinte, torna-se imprescindível o debate sobre...
Tributário Controle de constitucionalidade direto no STF e processo tributário O foco desta coluna é o processo tributário, colecionando, assim, artigos voltados estritamente ao conflito aurido na relação entre fisco...
Tributário Foro competente da consignação em pagamento, STF e o artigo 52 do C Em 25 de abril de 2023, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.737 e 5.492, o Supremo Tribunal Federal...
Judiciário Tributário Defesa do responsável sem apuração istrativa e o STJ Após o difundido julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.110.925/SP, que tratou da defesa de sócio presente no polo ivo...
Judiciário Tributário STF, precedente, coisa julgada e os efeitos retroativos Uma das discussões mais polêmicas deste ano envolveu as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos extraordinários...
Tributário Redução do contencioso tributário: PL 754/2023 do estado de SP A inclusão dos artigos 20-B a 20-E pela Lei nº 13.606/18 na Lei nº 10.522/02 deu à PGFN a possibilidade...
Judiciário Tributário Transação tributária, possibilidade de rescisão e decisões do STF A transação em âmbito federal vem se tornando importante ferramenta de negociação que visa a facilitar o pagamento de dívidas...
Tributário Extinção parcial do processo sem julgamento de mérito Em outro artigo [1] desta coluna, apontamos que o código processual de 2015 ou a itir o desmembramento do julgamento...
Tributário Prazo para oposição dos embargos à execução fiscal e C/2015 No limbo entre os comandos normativos e as interpretações a eles concedidas está o Direito Tributário em conflito. A construção...
istrativo Judiciário Tributário Ação anulatória da decisão de “não homologação” da compensação Como mencionamos [1], o conflito tributário pode ser instrumentalizado por mecanismos processuais em ambiente judicial e istrativo, centros estatais [2]...
Judiciário Tributário Autoexecutoriedade e medidas indutivas de conduta do contribuinte Há algumas semanas, as mídias jurídicas noticiaram que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV,...
Academia Judiciário Tributário Reflexão sobre a tutela provisória em ação declaratória negativa As medidas judiciais preventivas destinam-se a evitar que atos tributários que estão na iminência de acontecer materializem-se. Tomam como pressuposto,...
Leis Tributário Responsabilidade nos projetos de lei do contencioso tributário Em continuidade ao texto publicado nesta coluna no qual apontamos as tendências do contencioso tributário a partir da análise das...
istrativo Leis Tributário Prevenção de conflitos entre a Fazenda Pública e o contribuinte As iniciativas estatais implementadas com vistas a evitar a instauração de conflitos entre sujeito ivo e Fazenda Pública, a partir...
Judiciário Leis Tributário Projetos de leis e as tendências para o contencioso tributário Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso...
Judiciário Leis Tributário Honorários e cumprimento de sentença no mandado de segurança Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — consolidada em sua Súmula 461 —, cabe ao contribuinte vitorioso...
Leis Tributário Recorribilidade em casos de impugnação ao cumprimento de sentença Em artigos anteriores [1] veiculados nesta coluna, consignou-se que a sentença de procedência exarada em ação de repetição de indébito...
Judiciário Tributário Prejudicial externa: suspensão temática de processos tributários A regra de suspensão do processo na hipótese em que o resultado de uma demanda depende do julgamento de outra...
Academia Leis Tributário Transação do contencioso de relevante e disseminada controvérsia A fim de materializar o projeto de desjudicialização e solução consensual de litígios da codificação processual civil, no âmbito do...
Judiciário Tributário Julgamento antecipado parcial de mérito e processo antiexacional Cinco pilares escoram estruturalmente o conteúdo normativo do código de processo civil de 2015 (C/2015), (1) efetividade, (2) cooperação, (3)...
Judiciário Leis Tributário Compensação tributária e a ADI 4.296 Em 11 de outubro de 2021 foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação...
Advocacia Judiciário Tributário Suspensão de processos x suspensão da exigibilidade O Código de Processo Civil de 2015 (C/2015) trouxe diversas inovações ao sistema jurídico brasileiro, dentre as quais, por força...
Cooperação entre processo judicial e istrativo tributários Parafraseando Rodrigo Dalla Pria [1], uma vez que o conflito havido entre Fisco e contribuinte se define como uma patologia que...
Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário)...
Pedido de revisão de dívida inscrita e precedentes vinculantes O Código Tributário Nacional, por veicular normas gerais atinentes à exigibilidade do crédito tributário, constitui o fundamento último de validade...
Valor da causa nas lides de questões colateralmente tributárias Em artigo anterior, abordamos a questão da fixação do valor da causa nas ações antiexacionais em sua tríplice dimensão —...
Efeitos pretéritos na tese da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins O mandado de segurança é meio apropriado para afastar ato ilegal de autoridade, ou sua iminência, capaz de ferir direito...
