Anulação e reforma parcial de decisões da DRJ no Carf Na coluna desta quarta-feira (9/9), abordaremos um tema bastante específico do rito do PAF, qual seja, o procedimento específico a...
Multa agravada por embaraço à fiscalização e sua aplicação O tema das multas tributárias é recorrente no âmbito da jurisprudência do Carf: praticamente todos os processos decorrentes de autos...
istrativo Tributário Validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários SpaccaNa coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do...
Revogações tácita e expressa à luz da jurisprudência do Carf Nas últimas semanas, o Carf divulgou os vídeos das sessões realizadas virtualmente, dentro do contexto atual de isolamento, e foi...
Tributário Carf anula autos anteriores à notificação de suspensão de imunidade SpaccaAs imunidades tributárias são estabelecidas na Constituição Federal de 1988 como campos de absoluta incompetência tributária dos entes federados, sendo-lhes...
O artigo 19-E da Lei 10.522 e sua retroatividade No nosso artigo desta semana, seguiremos endereçando nossas reflexões à aplicação do novel art. 19-E, da Lei nº 10.522/02[1], sempre...
Reflexões do alcance direto e indireto da lei 10.522 Na coluna desta semana, retomamos a discussão sobre o alcance do art. 19-E, da Lei nº 10.522/02[1], à luz de...
Tributário Carf diverge sobre tributação do ganho de AVJ não controlado SpaccaNa coluna de hoje, trataremos de uma questão bastante recente no Carf, e que se relaciona diretamente às modificações introduzidas...
Tributário Novo alcance do voto de qualidade e questionamentos decorrentes SpaccaSpaccaParece-nos que os grandes questionamentos sobre o Carf, atualmente, estão direcionados ao futuro, e não ao ado. Na coluna de...
CSRF discute IR nas operações de redução de capital SpaccaNa coluna publicada no dia 05 de fevereiro de 2020, retomamos o tema da incidência de IRPJ sobre o ganho...
O voto de qualidade não é problema do Carf A despeito do escopo original desta coluna, de trazer uma análise técnica e objetiva da jurisprudência do Carf, sobre temas...
Direito de creditamento de gastos com propaganda e publicidade SpaccaNa coluna de hoje trataremos sobre um tema que, nos últimos meses, tem ocupado a atenção dos advogados e, sobretudo,...
1ª CSRF discute incidência de IRPJ na redução de capital Os bons temas, no Direito e em qualquer outro ramo científico, são aqueles que não se esgotam, sempre apresentando novas...
Carf analisa dedutibilidade de despesas com festas SpaccaFinalmente chegou o período das festas de final de ano, compreendendo o Natal (para aqueles que comemoram essa data religiosa)...
Tributário 1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores SpaccaHoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos istrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto...
Tributário Ilegitimidade iva nos processos istrativos do Carf SpaccaAs disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções...
Tributário Tratamento dos efeitos fiscais de ajustes contábeis no leasing Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos,...
Comercial Judiciário Rejeição da dedutibilidade de juros sobre capital próprio retroativo Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (J), essa figura jurídica tipicamente brasileira –...
Leis Tributário Carf diverge sobre condições para reconhecimento de direito creditório SpaccaNa coluna de hoje trataremos sobre o tema dos pedidos de restituição, ressarcimento ou declaração de compensação (PER/DCOMP), com ênfase...
Leis Tributário Carf valida amortização do ágio em operação com alavancagem SpaccaO tema da amortização fiscal do ágio sempre foi objeto de divergências e polêmicas no Carf[1], especialmente no que diz...
Leis Tributário Carf firma posição que reconhece receita decorrente de decisão judicial Há muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na...
Leis Tributário Carf reconhece isenção tributária para clubes de futebol Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm...
Leis Tributário Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ em caso de ivo fictício Um dos temas mais recorrentes no âmbito dos julgamentos proferidos pelo Carf é a cobrança de IRPJ e CSLL em...
Leis Tributário Carf analisa momento do ganho de capital na alienação fiduciária A jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos...
Leis Tributário Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e...
Leis Tributário Carf diverge sobre denúncia espontânea ser feita por compensação Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as...
Financeiro Leis Tributário Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do...
Comercial Empresarial Leis Tributário A relevância do Carf e da sua jurisprudência para o Direito Tributário “It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre...
