Tributário Reforma tributária: fim ou recomeço do fomento à cultura? Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao...
istrativo Novos marcos legais da cultura: assessorias jurídicas também precisam se capacitar Para o setor cultural, definitivamente, o ano não começa agora. Quem está na gestão pública de cultura das cidades, ou...
Política Sanções na transição da gestão municipal de Cultura Os primeiros meses do ano são cruciais para a transição das gestões municipais de cultura. Diversos municípios brasileiros vivenciam a...
Tributário O que esperar da reforma tributária para a cultura A reforma tributária aprovada em 2023 representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas....
Leis Adeus, Lei de Licitações. Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura! Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma...
Empresarial A figura do MEI para o exercício de atividades artístico-culturais O microempresário individual (MEI) é um dos três tipos de empresário individual previstos na legislação. Essa figura jurídica (híbrida entre...
Leis Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in)adequações A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo...
Constitucional Leis Política Nacional Aldir Blanc e o prazo de validade das políticas públicas de fomento à cultura A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os...
Leis Política Política Nacional Aldir Blanc e novas regras para prestação de contas no fomento cultural A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura...
Leis Política Tributário Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da...
Leis Política Rabêlo e Studart: o à lei e autonomia do fomento à Cultura No conto Diante da Lei, Kafka narra a história de um homem do campo, nos termos usados pelo autor, que...
Academia istrativo Civil Cecilia Rabêlo: Federal do Ceará x Conservatório de Música Nas últimas semanas, uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Estado do Ceará [1] chamou atenção. O caso em...
Academia Internacional Propriedade Intelectual Cecilia Rabêlo: o à cultura, direitos autorais e acervos Neste ano, a artista Nora Al-Badri foi notícia nos jornais ao desafiar o Neues Museum, em Berlim, digitalizando em 3D...
Leis Política Cecilia Rabêlo: Marco regulatório do fomento à cultura O Projeto de Lei nº 3.905/21 [1], que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, foi aprovado...
Constitucional Leis Cecilia Rabêlo: Desburocratização das políticas culturais Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central "o agir democrático no âmbito dos...
Academia Constitucional Leis Política Cecilia Rabêlo: Marco Regulatório do Fomento à Cultura Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 3.905/2021, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura...
Constitucional Leis Política Cecilia Rabêlo: Proteção integrada do patrimônio cultural O tombamento é, de fato, o instrumento de proteção do patrimônio cultural mais conhecido e utilizado no país. Não poderia...
Propriedade Intelectual Rabêlo e Fortes: Proteção jurídica do nome de bandas A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus...
Rabêlo e Bassin: Censura a obras artísticas e regras do jogo Nestas últimas semanas, um dos temas mais comentados (e polemizados) foi a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública...
Cecilia Rabêlo: Inventários como proteção ao patrimônio cultural A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a...
Rabêlo: A aplicação prática do direito ao patrimônio cultural A proteção do patrimônio cultural é um dever estatal previsto na Constituição Federal. É também um direito de cada um...
Rabêlo e Bassin: A ‘guerra fria da vacina’ chega à cultura Uma certeza neste pesadelo protagonizado pela pandemia da Covid-19 é a de que vacinas salvam vidas. Não à toa, assistimos,...
Rabêlo: Direito autoral no Youtube: liberdade ou arbitrariedade? A regra determinada pelo artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/42, é que...
Rabêlo: Edifício São Pedro e a triste sina do patrimônio cultural O Edifício São Pedro é um dos primeiros prédios da orla da cidade de Fortaleza. Desde 2015, ele esteve tombado...
Opinião: Novo decreto da Lei Rouanet: museu de grandes novidades Quem trabalha com cultura no Brasil não pode ter problemas cardíacos ou mesmo sofrer de ansiedade, pois a cada vez...
Opinião: O processo istrativo nos órgãos públicos de cultura O processo istrativo — aquele que tramita nas secretarias de cultura, em órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine),...
istrativo Rabêlo: Fomento à cultura: quando a norma não alcança a realidade A necessidade de uma lei federal que regulamente o Sistema Nacional de Cultura (SNC) está expressamente prevista no artigo 216-A...
istrativo Opinião: Lei Aldir Blanc: execução e controle de verbas emergenciais A derrubada do veto ao projeto de lei 795/2021, que altera a Lei Aldir Blanc para permitir que os valores...
Rabêlo e Bassin: Lei Rouanet e as decisões no incentivo à cultura Em seus quase 30 anos de existência, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (LIC, Lei Federal nº 8313/1991), popularmente...
Cecilia Rabêlo: A Lei Aldir Blanc no federalismo brasileiro Segundo o ditado: "Quando a cabeça não pensa, o corpo padece". Essa máxima de sabedoria popular poderia ser aplicada ao...
