Tributário Prescrição intercorrente, honorários e incentivo ao litígio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 9 de outubro, o Recurso Especial nº 2.046.269/PR,...
Tributário Fiança e seguro garantia em ambiente tributário: o Tema 1.263 do STJ Em outras oportunidades [1], discorremos sobre questões atuais ligadas à fiança bancária e ao seguro garantia em ambiente tributário, especificamente...
Tributário Quem terá legitimidade processual para executar o IBS? A Emenda Constitucional 132/2023 deu início à buscada reforma tributária, trazendo grandes alterações em nosso sistema constitucional tributário, principalmente na...
Tributário Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal (parte 2) No final do ano ado tratamos deste assunto, em artigo veiculado nesta coluna [1], focados: [1] no veto presidencial ao...
Judiciário Tributário Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal No dia 20 de setembro de 2023 a Lei 14.689 foi promulgada, restabelecendo o voto de qualidade no Conselho istrativo...
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Academia Judiciário Leis Tributário Mandado de segurança e o foro competente para sua impetração Nossa pretensão com este artigo abordando aspectos do mandado de segurança é lançar luz sobre questão ainda não pacificada no...
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Mandado de Segurança em matéria tributária e teoria da encampação O mandado de segurança é espécie processual que gera infindáveis questionamentos no Judiciário em razão das especificidades que são a...
Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas,...
Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos A discussão em torno da utilização do mandado de segurança para buscar o direito à compensação em matéria tributária e...
Mandado de segurança repressivo x ação anulatória de débito (2) As particularidades relativas ao mandado de segurança vêm sendo por nós delineadas nesta série de artigos com o fito de...
Mandado de segurança repressivo x ação anulatória de débito (1) Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado...
Mandado de segurança preventivo vs ação declaratória negativa Noutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação...
De Castro e Spina: Mandado de segurança em matéria tributária O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a...
