Criminal O juramento como início da garantia ne bis in idem Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os...
Criminal Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?! O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito...
Criminal Judiciário Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri A ambiência do Tribunal do Júri autoriza a produção de vários momentos de reflexão sobre o procedimento e a atuação...
Criminal Judiciário Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) Na semana ada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico....
Criminal Judiciário Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico ("o jurado...
Criminal Judiciário Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2) Na semana ada publicamos a primeira parte do artigo "Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri", em...
Criminal Judiciário Leis Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1) O processo penal brasileiro ou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do "pacote anticrime". Dentre...
Criminal Judiciário Interrogatório por videoconferência no plenário do júri Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja:...
Criminal Judiciário Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2) Na semana ada, iniciamos a análise da colaboração premiada no Tribunal do Júri, fixando dois pontos como premissa básica para...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco....
Criminal Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do P é taxativo? O artigo 478 do P proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: "I – à decisão...
Criminal Judiciário O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri Como se sabe, o Tribunal do Júri é o instituto com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...
Criminal Judiciário Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação...
Criminal Judiciário Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2) No artigo da semana ada, asseveremos que a presunção de inocência é um direito fundamental confeccionado historicamente, que compreendeu acepções...
Criminal Judiciário Ministério Público Presunção de inocência e in dubio pro societate É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri,...
Criminal Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,...
Criminal Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri "El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não...
Criminal Judiciário Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do...
Criminal Judiciário O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato...
Criminal Judiciário Tecnologia Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social...
Criminal Internacional Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a...
Criminal Judiciário Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade...
Criminal Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri SpaccaNa primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual...
Criminal Ministério Público Polícia Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que...
Criminal Quesitação: o âmago do julgamento do júri No último dia 2 de março, a Comissão do Tribunal do Júri da OAB-RJ promoveu um evento no plenário Evandro...
Criminal Número de jurados como legitimidade dos veredictos A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o "julgamento por jurados" [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª...
Academia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado "pacote anticrime". Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa...
Academia Advocacia Criminal Judiciário Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento,...
Academia Criminal Judiciário Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2) Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana ada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um...
