Tributário Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo istrativo federal Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a...
Tributário A consunção e a multa prevista no artigo 572, II, do Ripi/2010 O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta...
Tributário A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica Introdução: um breve panorama do porvir A reforma tributária sobre o consumo [1] foi aprovada no plano constitucional, a qual...
Tributário O papel do Carf após a reforma tributária: uma análise a partir da figura do comitê gestor A reforma tributária já é uma realidade em nosso país e mais um importante o para a sua implementação prática...
Tributário Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o...
Tributário Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf Contextualizando o problema A coluna desta semana tem por objetivo tratar dos efeitos imediatos dos precedentes vinculantes firmados pelo Supremo...
Tributário Tema 1.348 do STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social No dia 5 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário...
Tributário Súmula Carf 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal...
Tributário As despesas de logística reversa como insumos e o entendimento do Carf O tema da coluna de hoje já foi objeto de tratamento anterior neste espaço, em pertinente texto de Alexandre Evaristo...
Tributário Cumprimento de sentença em mandado de segurança em matéria tributária O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado...
Previdência Contribuição adicional para o FAE e a neutralização dos riscos para o trabalhador A contribuição para o Financiamento de Aposentadorias Especiais (FAE) é um adicional pago pelas empresas para o custeio de aposentadorias...
Tributário A classificação fiscal de pneus reforçados e furgões O Acórdão 9303-014.096 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) classificou pneus reforçados (dos tipos “C” e “LT”) utilizados em...
Aduaneiro Revisão aduaneira e reflexos do precedente formado no REsp 1.826.124 Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB...
Tributário A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento Interno do Carf foi...
Trabalhista Tributário Terceirização do trabalho e tributação: cotejo entre precedentes do Carf e do STF Tese fixada pelo STF no Tema 725 ados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do...
Tributário Cessão de créditos reconhecidos judicialmente e compensação tributária pelo cessionário Na coluna de hoje abordaremos um tema bastante interessante: a cessão de créditos reconhecidos judicialmente e a possibilidade de o...
Tributário Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria...
Empresarial Tributário O recurso especial ao Carf e seu novo regimento interno Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os...
istrativo Empresarial Leis Tributário Lei 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade: novas reflexões A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns...
istrativo Empresarial Tributário Carf desconhece seu papel em um modelo de stare decisis Em sessão realizada no dia 19/9/2023, a CSRF da 3ª Seção decidiu pela incidência de PIS/Cofins para as cooperativas de...
Judiciário Tributário Mandado de segurança: já é hora de superar as Súmulas 269 e 271 Os debates a respeito do direito à restituição de indébito tributário, mediante expedição de precatório em mandado de segurança, iniciaram...
Tributário Ressarcimento do saldo credor da escrita fiscal do IPI Em artigo publicado nesta coluna em 29/4/2020 tratamos das idas e vindas da evolução jurisprudencial a respeito do direito à...
istrativo Tecnologia Tributário Créditos de PIS/Cofins e gastos com LGPD: o que esperar do Carf? No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!),...
Judiciário Tributário Nulidades como estímulo à transação tributária individual Adjetivar a realidade tributária no Brasil como "manicômio" [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números...
istrativo Tributário Classificação fiscal de pneus: só o Brasil está certo? Na coluna de hoje abordaremos um acórdão específico que, embora envolva caso bastante particular, ilustra bem o problema que se...
istrativo Tributário Infrações aduaneiras continuadas: uma análise crítica Na coluna de hoje abordaremos um tema riquíssimo no âmbito doutrinário e que, ao nosso ver, não tem encontrado a...
istrativo Tributário Créditos de PIS e Cofins sobre os “insumos dos insumos” Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse...
Tributário O novo valor de alçada para os recursos voluntários no Carf Em nossa última coluna aqui no ConJur [1] tratamos de uma das relevantes mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.160,...
istrativo Tributário Para que serve um tribunal istrativo fiscal? Apesar da sua existência quase secular, o Carf volta à tona nos debates jurídicos em razão do advento da Medida...
Tributário Autonomia dos estabelecimentos no IPI e jurisprudência do Carf A legislação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é informada pelo "princípio da autonomia dos estabelecimentos", o qual, embora não...
