Judiciário Responsabilização em espelhos: crítica à fragmentação das instâncias punitivas O princípio da independência das instâncias, tradicionalmente adotado no sistema jurídico brasileiro, permite que uma mesma conduta enseje responsabilização nas...
Criminal Participação, condutas neutras e imputação objetiva do comportamento Questões e debates atinentes à teoria geral da participação criminal na teoria do crime (disciplina do Direito Penal com enfoque...
Criminal A homologação de sentença estrangeira e alguns aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa...
Criminal O whistleblower e o agente colaborador: notas e distinções Há décadas, a literatura jurídico-penal estrangeira vem, continuamente, fazendo referência a formas complementares à legislação criminal interna “tradicional” como meio...
Criminal Mauro Cid: questões relativas à rescisão e revisão do acordo de colaboração É inegável que se feito de maneira adequada, com o conteúdo e os limites premiais respeitados (aqueles previstos no artigo...
Processo Mandado de Segurança contra medidas cautelares patrimoniais (reais) Inicialmente cabe dizer que o mandado de segurança, assim como o habeas corpus e a revisão criminal, é uma ação...
Criminal Processo Tragédias de Joelma e Kiss: dolo eventual como sintoma da flexibilização das regras de imputação O caso da boate Kiss está repleto de reviravoltas desde seu início em 2013. Além dos envolvidos (acusados, familiares, vítimas...
Criminal Imprensa O caso Watergate e a origem do termo lavagem de dinheiro A título de prólogo, há 52 anos, o ano de 1972 ficou marcado por um dos escândalos políticos mais memoráveis...
Concorrencial Da livre concorrência, dos cartéis e do acordo de leniência A ordem econômica possui dignidade constitucional de direito fundamental não apenas nos artigos 170 a 181 da Lei Fundamental, mas...
Financeiro Cumplicidade bancária nos delitos econômicos Há fértil campo investigativo acerca da problemática da cumplicidade bancária e o direito penal econômico, principalmente se a investigação estiver...
Criminal Financeiro Globalização, crime organizado e compliance A globalização[1], grosso modo, é um fenômeno de expansão econômica de caráter transnacional, proporcionado pela revolução tecnológica (Eletronic Revolution) com...
Constitucional Maioria de votos e o critério de desempate no Habeas Corpus Antes de edição da novel Lei nº 14.836/2024, era certo que o julgamento do writ of habeas corpus sempre foi...
Criminal Remessa do Habeas Corpus concedido de ofício: alterações da Lei 14.836/24 Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus...
Criminal O instituto da colaboração premiada e o habeas corpus O instituto da colaboração premiada, hoje prevista em vários diplomas legais punitivos, foi introduzida no Brasil pela Lei Federal 8.072/1990...
Criminal Financeiro O erro de se vincular Al Capone à lavagem de dinheiro Há uma vinculação da figura de Al Capone [1] (e de toda a máfia de Nova York e de Chicago...
Internacional O 8 de Janeiro Política 8 de janeiro de 2023: um ano da Constituição da República em teste O dia 8 de janeiro de 2023 se tornou marcante e pertence à história do Brasil: a um dia de...
Criminal Financeiro Leis Os três estágios da lavagem de capitais A literatura nacional sobre a criminalidade econômica em geral ultraou um período de adolescência e alcançou a maturidade e como...
Criminal Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal A finalidade de proteção que recai sobre o Habeas Corpus, qualificado como instrumento de proteção da liberdade, é uma ação...
Criminal Memória não pode ser tratada como HD ou backup de computador Apesar dos avanços da ciência forense, muitas decisões condenatórias a penas privativas de liberdade são proferidas com base na prova...
Constitucional Renoldi e Faria: Decisões monocráticas nos tribunais Em menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 4 de outubro a...
Criminal Política Oliveira e Faria: Saídas temporárias e populismo penal "Nós rapidamente nos acostumamos às coisas como elas são. Hoje, mais do que nunca, é fácil viver no imediatismo do...
Criminal Faria e Oliveira: Crime continuado, problemas e soluções O artigo 71 do Código Penal estabelece que "[q]uando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou...
Opinião: Quando prejudicial, lei processual penal é irretroativa O Direito Processual obedece a uma regra questionável: as leis de "natureza processual" penal são imediatamente aplicáveis. Incidem aos processos...
