Recuperação Judicial STJ reafirma a soberania dos credores em planos de recuperação anteriores à Lei 14.112/20 No julgamento do REsp 2.181.080/RJ, ocorrido no último dia 11 de abril, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,...
Recuperação Judicial Fiador sub-rogado e os posicionamentos do STJ sobre a submissão aos efeitos da recuperação A questão da submissão dos créditos do fiador sub-rogado aos efeitos da recuperação judicial tem gerado discussões no âmbito jurídico,...
Recuperação Judicial Limitação da competência do juízo da RJ sobre bens de capital essenciais: jurisprudência do STJ A Lei nº 14.112/2020 trouxe avanços significativos ao atualizar a Lei de Recuperação Judicial, Falências e Recuperação Extrajudicial (LREF), definindo...
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Empresarial Recuperação Judicial Cautelar antecedente à RJ e suspensão das execuções de credores fiduciários A recuperação judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, com as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, se trata de...
Empresarial Recuperação Judicial Soberania dos credores pode evitar falência em descumprimento ao plano de recuperação O pedido de recuperação judicial de empresas conhecidas pelo grande público, como Americanas, Oi e 123 Milhas, fez com que...
