Judiciário Entre o remédio e o veneno: é preciso impor limites aos processos estruturais Até pouco tempo, a expressão “processos estruturais” soava quase como um enigma, conhecida apenas por alguns acadêmicos e processualistas que...
Constitucional Estado chantagista de direito: Legislativo sem freios ou contrapesos No Brasil, o conceito de Estado democrático de Direito constitui a base fundamental sobre a qual se sustenta toda a...
Processo Nova regra para comprovação de feriado local em grau recursal Em 30 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.939/24, que altera o C (Código de Processo Civil)...