Leis O entendimento do STJ de que medidas protetivas devem ser aplicadas sem prazo determinado O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na...
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Civil Criminal Internacional Fernanda Tripode: O que o êxito de Depp ensina aos homens? *No fim do texto, nota de esclarecimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso **Artigo atualizado às 17h20 de 7.jun.2022...
Tripode: PL da violência doméstica também pode beneficiar homens O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável e seguiu para análise da Câmara dos...
Tripode: O silêncio da sociedade na violência contra os homens De acordo com o artigo 129, §9º, do Código Penal, tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de violência doméstica,...
Família Tripode: Eficácia do contrato de namoro e proteção patrimonial A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante...
Tripode: É crime não pagar pensão alimentícia na Itália? Recentemente um cliente residente na Itália foi executado em verba alimentar com pedido de prisão civil, com origem em ação...
Ambiental Fernanda Tripode: Exportações desrespeitam direitos dos animais O Brasil começou a embarcar em seus portos animais vivos para exportação à Turquia. Houve muitas manifestações contrárias à exportação...
