Internacional Política Um olhar sobre as raízes históricas do conflito Israel-Palestina Em um sábado, dia 7 de outubro, Israel sofreu um violento ataque do grupo terrorista Hamas. O ataque se insere...
Academia Criminal Não convém vulgarizar a aplicação do crime de golpe de Estado Preceitua o artigo 359-M do Código Penal ser crime, punido com reclusão de quatro a 12 anos, "tentar depor, por meio de...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Quais os limites da piada? Contornos jurídicos do humor Quais os limites da piada? Como estabelecer a tênue linha divisória entre a hipersensibilidade e a brincadeira que ofende, discrimina...
Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Crime de atentado a democracia — uma análise jurídica O Código Penal, no Título XII da Parte Especial, trata "Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito". No capítulo...
Advocacia Criminal Judiciário Implicações penais do instituto da expulsão Disciplinado pelos artigos 54 a 60 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e pelos artigos 192 a 206 do Decreto...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público O juiz das garantias e suas implicações no processo penal Em importantíssima decisão proferida no último dia 23, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que os tribunais deverão implementar, no...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Uso de prova ilícita para evitar que um inocente seja condenado Por força de mandamento constitucional (CF, artigo 5º, LVI) e expressa proibição legal (P, artigo 157, caput), não são itidas...
Constitucional Criminal Fernando Capez: O desvirtuamento da prisão preventiva A Constituição consagrou o princípio do estado de não culpabilidade em seu artigo 5º, LVII, assegurando essa condição a todo acusado...
Criminal Judiciário Leis Porte de drogas: impossibilidade de revogação pelo Supremo O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O relator,...
Criminal Judiciário Leis Quebra de sigilo telefônico de pessoa não citada em mandado O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no HC 792.531-SP [1], fixou o entendimento segundo o qual o...
istrativo Colaboração premiada no âmbito da improbidade istrativa Objetivando pôr fim à corrupção desenfreada, a qual há vários anos vem sangrando as finanças públicas e envergonhando o país,...
Criminal Eleitoral Judiciário Justiça Eleitoral e o julgamento dos crimes comuns conexos Um dos princípios fundamentais norteadores do processo penal no Estado democrático de Direito é o do juiz natural, intimamente ligado...
Criminal Estupro real, virtual, simulação de arma e análise de casos Constitui crime de estupro, punido com reclusão de seis a dez anos, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção...
Criminal Judiciário Consumação do delito do artigo 1º, caput da Lei 9.613/98 Em artigo anterior desta coluna [1], foram feitas algumas considerações acerca do elemento subjetivo do caput do artigo 1º da...
Consumidor Judiciário Leis Os agentes da publicidade e a responsabilidade de reparar o dano Não é segredo para ninguém que hoje vivemos em uma sociedade de consumo, na qual produtos e serviços são disponibilizados...
Criminal Empresarial Financeiro Societário Fraude contábil das Americanas e suas possíveis implicações penais Considerada uma das maiores redes varejistas do Brasil, as Lojas Americanas se tornaram protagonista de um escândalo financeiro de dimensão...
Criminal Quebra da cadeia de custódia e a issão da prova Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação...
istrativo Diferenças entre os processos istrativo e judicial O processo é o instrumento pelo qual se busca a concretização de um direito. Nos autos do processo são anexadas...
Civil Descumprimento de ordem judicial na execução e as astreintes Desde o advento da Lei nº 11.232/05 e da nova lei processual civil, não se pode mais falar em dois...
Criminal Financeiro Judiciário Ministério Público Lavagem de dinheiro, dolo e a teoria da cegueira deliberada Ao adotar a teoria finalista da ação, a Lei nº 7.209/1984, que introduziu a base sistêmica da parte geral do...
Criminal Leis Os novos crimes previstos no artigo 311 do Código Penal Imaginemos a seguinte ocorrência: uma motocicleta vai a leilão com seu chassi adulterado ou ilícitos istrativos. No momento em que...
Constitucional Criminal Política Caso Daniel Silveira: a pena e o princípio da proporcionalidade A Constituição, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais...
Constitucional Leis Política Restrição à liberdade religiosa na Covid e competência legislativa Em função do aumento do número de casos de Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021, alguns estados e...
Judiciário Tecnologia A relevância das provas digitais para o Direito contemporâneo Partindo da premissa de que o processo é o meio jurídico pelo qual busca-se reconstituir a existência e as peculiaridades de...
Constitucional Judiciário Leis Vedação de discriminação e o dever de socorro ao idoso O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a...
Constitucional Consumidor Código de Defesa do Consumidor e proteção da saúde e segurança Conforme já explanado em outras oportunidades, a Constituição reconheceu o Direito do Consumidor como garantia fundamental, nos termos do artigo 5º,...
Constitucional Criminal Internacional Judiciário Ministério Público O caso Robinho e os artigos 100 a 102 da Lei de Migração *Texto atualizado às 12h36 do dia 6/4/2023 para para alteração de conteúdo Condenado a nove anos de prisão e ao...
Civil Consumidor Os contratos de locação e o Código de Defesa do Consumidor Uma das dúvidas mais recorrentes de estudantes de Direito e consumidores em geral diz respeito à aplicabilidade do Código de...
Civil Constitucional Consumidor Família Ministério Público Vulnerabilidade de crianças e adolescentes no mercado de consumo Qualquer segmento da vida humana que permita a atuação de crianças e adolescentes deve ser analisado com o máximo cuidado...
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