Constitucional Eleitoral Política A presidência das Assembleias nas Constituições estaduais Durante o biênio 2015/2016, tive a honra de presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. O mandato de presidente da...
Civil Consumidor A judicialização no sistema de saúde suplementar do Brasil A Constituição de 1988 reconhece o direito à saúde como um direito fundamental, relacionando-o diretamente com o direito à vida...
istrativo Diferenças entre processos istrativos e judiciais O processo é um instrumento para a concretização de um direito, por meio do qual são anexadas provas, declarações, perícias...
istrativo Criminal Crimes licitatórios e os princípios gerais do Direito Penal Tendo a persecução do interesse público como seu principal objetivo, a istração Pública vale-se de serviços e bens oferecidos por...
Constitucional Eleitoral Política Representação eleitoral autêntica das populações e lideranças locais A Nova República, instituída com a promulgação da Constituição de 1988, foi responsável por inaugurar um dos mais longos períodos...
Academia Constitucional Judiciário Leis Ministério Público Política Neoconstitucionalismo e o Estado democrático de Direito A ascensão ao poder de Benito Mussolini (Itália-1922) e Adolf Hitler (Alemanha-1933) foram marcos históricos para a implementação das ideologias...
Academia Criminal Internacional Política Lei de Migração não aceita extradição para condenado à perpétua A extradição ocorre quando um Estado entrega a outro país um indivíduo que cometeu um crime punível segundo seu sistema...
Academia Internacional Política A vertente neorrealista e o uso da mentira como arma de guerra John J. Mearsheimer, teórico das relações internacionais e das ciências políticas, professor titular da Universidade de Chicago, tornou-se um dos...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política 8 de janeiro de 2023: um triste dia para a democracia Eleito presidente do Brasil em 1955, Juscelino Kubitschek prometeu fazer o país crescer o equivalente a 50 anos em apenas...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Prisão após a segunda instância: entendimentos do STF Até fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia pela constitucionalidade da execução provisória da pena. Caso o indivíduo...
Constitucional Consumidor Judiciário Leis Política Constitucionalidade do custeio de programas para além do teto Em decisão monocrática publicada no último dia 18 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes atendeu petição apresentada pelo partido Rede...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política As legislações sobre segurança nacional e a Lei nº 14.197/2021 Uma das características mais marcantes do último período eleitoral foi a entrada da Lei de Segurança Nacional no debate político....
Academia Constitucional Criminal Judiciário Política Caso Daniel Silveira: a pena e o Princípio da Proporcionalidade A CF, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais...
Comercial Consumidor Contratos de locação e sistemática do Código do Consumidor Tema recorrentemente presente nos debates acadêmicos, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias ganha cada vez...
Consumidor Economia de mercado e prevalência dos contratos de adesão Uma das principais características dos contratos advindos de uma relação de consumo é a sua adesividade, consistente na aderência de...
istrativo Criminal Concessionária pública e dever de indenizar em casos de crimes O processo de redemocratização dos países da América Latina propiciou uma guinada no modelo do continente. Não seria por outro...
Academia Política A docilidade dos corpos na obra de Michael Foucault Atualidade da obra de Michel Foucault (1926-1984), filósofo pós estruturalista francês, torna-se cada vez mais incontestável ao analisarmos o modus...
istrativo Constitucional Internacional Política Neoconstitucionalismo trouxe discussão moral para decisões judiciais John Dalberg-Acton (1834-1902), político, historiador, pedagogo, escritor, jornalista e filósofo, professor nas universidades de Oxford e Cambridge, foi o autor...
Constitucional Política Limitação às garantias e o Estado democrático de Direito Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico....
Consumidor Cobrança de dívidas e mecanismos de defesa do consumidor no CDC O Direito nos mostra duas perspectivas que devem ser obedecidas na busca da solução de um conflito. Além de se...
istrativo Constitucional Política A culpa e a retroatividade in mellius da Lei de Improbidade O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 843.989/PR, de fundamental importância para as esferas...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Crime de calúnia, competência para julgar e pedido de retratação Como é sabido, no dia 14/3/2018, a sociedade recebia perplexa a notícia do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Maior...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Validade das provas contra o anestesista estuprador O rapto das Sabinas, narrado por Lívio e Plutarco, remonta à primeira geração de homens romanos que teriam raptado meninas...
Civil Consumidor Ministério Público Inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público Preceitua o Código de Defesa do Consumidor que, quando houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, o...
Criminal Internacional Judiciário Leis A polêmica decisão americana e o crime de aborto no Brasil O icônico caso Roe vs. Wade, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1973, foi o responsável por firmar o...
Academia Constitucional Criminal Contemporaneidade e prisão preventiva "Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de seus pares ou pela...
istrativo Constitucional Judiciário Responsabilidade Civil Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva O Estado possui responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, tratando-se de previsão expressa contida...
Consumidor Leis Tecnologia Legalidade do cadastro de agem e o sigilo dos dados pessoais Cadastro de agem ou "cadastro de consultas anteriores" consiste em um banco de dados mantido por fornecedores no qual registram...
Internação compulsória e as políticas públicas de combate ao crack Visando combater a proliferação do uso de crack e o aumento descontrolado da "Cracolândia", a prefeitura de São Paulo ou...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Encarceramento e exercício do poder Segundo dados publicados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança...
