Fernando Rodrigues Martins

Consumidor

Crédito marginal e contratos artificiais: exclusão, omissão do Estado e abuso do poder econômico

A sociedade brasileira convive há tempos com o “crédito marginal” e suas nocivas repercussões, especialmente de exclusão social, muito embora...

Consumidor Previdência

Improbidade e proteção de aposentados, pensionistas e consumidores contra corrupção e superendividamento

Ganha repercussão [1] reportagens que relatam fraudes no âmbito de atividades públicas e previdenciárias desenvolvidas pelo Instituto Nacional do Seguro...

Previdência

O tempo das instituições e o tempo dos institucionalizados: entre cuidados, abandonos e invisibilidades

“Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O...

Improbidade istrativa

Hipóteses de incidência de improbidade istrativa por ofensa ao patrimônio público digital

A entrada em vigor da Lei 14.129/2021 — Lei do Governo Digital (LGD) — amplia o conceito de “bem público”...

Consumidor

Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online

A popularização de jogos e apostas online e os efeitos econômicos, sociais e de saúde deles decorrentes, em tempos atuais,...

Ambiental Consumidor Judiciário Ministério Público

Herman Benjamin: lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo

É com enorme júbilo que o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) acompanhou a assunção do ministro...

Consumidor Leis

Desburocratização no turismo não pode atentar contra direito de ageiro PCD

O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo,...

Civil Consumidor

Juros, segurança jurídica e opção pela economia de mercado

“a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo...

Improbidade istrativa

Tutela da probidade istrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 3)

Continuação da parte 1 e da parte 2 Em arremate às intervenções outrora realizadas neste espaço, considerando as modificações da...

Improbidade istrativa

Tutela da probidade istrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 2)

Dando continuidade à análise das alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 verticalmente sobre a Lei de Improbidade istrativa, iniciadas no texto...

Improbidade istrativa

Tutela da probidade istrativa entre vazios, vieses e voluntarismos

Inauguramos aqui o primeiro de três artigos sobre as alterações ocorridas na Lei de Improbidade istrativa, após a vigência da...

Ambiental

Crise climática, ecologia, pobreza e consumo

O Rio Grande do Sul enfrenta, atualmente, grave situação de calamidade devido às intensas chuvas e ao caos climático que...

Consumidor

Caso 123 Milhas: Lei 5.768/71 disciplina captação de poupança popular e garantiria consumidor

A compra de agens aéreas baratas é um sonho do consumidor brasileiro. O exercício da liberdade de ir e vir...

Civil Consumidor

Não pode valer a pena causar danos: da inconstitucionalidade do PL 2.812

O saudoso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino já ensinava que o dano é a ‘lesão a interesse jurídico tutelável’ 1....

Ministério Público O 8 de Janeiro Política

Desafios do Ministério Público na proteção da ordem democrática: uma ode ao 8 de Janeiro

Repensar o Ministério Público brasileiro diante o paradigma digital faz sentido? Muitas dúvidas ainda desafiam qualitativamente esta instituição tão necessária...

Academia Consumidor Tecnologia

Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação e alienação

Os “confins” [1] do poder tecnológico e a hiperutilização da economia da informação, quer seja através das plataformas online (bigs...

Consumidor

Martins e Martins: Marco Legal das Garantias afeta o consumidor

A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias“, não enseja comemorações gerais [1]....