Tributário Responsabilidade tributária do arrematante em leilões judiciais A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem papel fundamental na interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional no Brasil, especialmente...
Tributário Interrupção da prescrição por protesto extrajudicial no Direito Tributário Em 2 de julho de 2024, foi publicada a Lei Complementar nº 208 que, dentre outras alterações da legislação tributária,...
Civil Política Tributário Gabriel Quintanilha: Texto da reforma tributária entre erros e acertos Finalmente o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição substitutiva para tratar da reforma tributária. O texto apresentado...
Comercial Tributário Gabriel Quintanilha: Responsabilidade tributária aos marketplaces Com o avançar da pandemia, a relação dos brasileiros com o consumo evoluiu para as compras efetivadas na internet, em...
Opinião: A aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário O tempo, elemento quantitativo de duração de fatos e eventos, produtor de efeitos jurídicos e imprescindível ao Direito, é sem...
Tributário Gabriel Quintanilha: Importação de pequeno valor é isenta de tributo Com o crescimento econômico do país e o maior o a internet, os brasileiros criaram um novo hábito: fazer compras...
istrativo Financeiro Judiciário Leis Gabriel Quintanilha: Quebra de sigilo bancário sem autorização é nula Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, a Receita Federal do Brasil tem adotado um expediente no mínimo absurdo em...
Empresarial Judiciário Leis Tributário Gabriel Quintanilha: Imposto Sobre Serviços e sociedades uniprofissionais Atualmente, com o crescimento econômico e novas oportunidades geradas no Brasil, muitos profissionais de mesma formação profissional organizaram-se em sociedades...
Previdência Tributário IR sobre resgate de previdência privada deve ser ressarcido pelo fisco Muito se tem discutido sobre a incidência do Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de...
