Civil s digitais qualificadas e s eletrônicas avançadas: validade e novas diretrizes Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do...
Civil Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59...
