Criminal Legislação sobre a corrupção no esporte no Brasil A corrupção no esporte no Brasil é um tema que envolve uma série de questões legislativas e investigativas, que evoluíram...
Civil Acordo de leniência e o compartilhamento de dados O acordo de leniência, enquanto negócio jurídico, está sujeito aos planos de existência, validade e eficácia previstos no Código Civil,...
Criminal Modelo de processo acusatório e limites de atuação probatória do juiz Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Turma, entendeu que a “decisão judicial de afastamento do sigilo...
Criminal Processo O artigo 385 do P e o modelo acusatório de processo A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) interpôs no Supremo Tribunal Federal ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental,...
Criminal Ministério Público Polícia Cruz Paulino: I e acordo de colaboração premiada Recentemente, diversas reportagens foram publicadas no sentido de que a advocacia do Senado emitiu parecer favorável à negociação de acordo...
Criminal Cruz Paulino: Prescrição da pretensão executória O Supremo Tribunal Federal, no ARE 848.107/DF (Tema 788 RG), firmou entendimento de que a prescrição da pretensão executória da...
Criminal Cruz Paulino: Busca e apreensão contra não investigados O Código de Processo Penal, no Título VII, Capítulo XI, prevê o instrumento jurídico da busca e apreensão, que possui...
Criminal Cruz Paulino: ANPP e os crimes raciais No último dia 6, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, no RHC 222.599/SC,...
Criminal Judiciário Leis Cruz Paulino: Tribunal do Júri e execução provisória da pena Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena...
Criminal Ministério Público Polícia Cruz Paulino: Legitimidade da pessoa jurídica para delação A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no RHC nº 154.979 que o Ministério Público não pode celebrar...
Criminal Ministério Público Galtiênio da Cruz: Colaboração premiada e sanção pecuniária É premissa intransponível para a celebração de um acordo de colaboração premiada que o colaborador cesse a atividade delitiva. Diante...
Criminal Ministério Público Polícia Paulino e Schoucair: Colaboração premiada e morte do colaborador O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu...
Galtiênio Paulino: Revisão periódica da prisão preventiva O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs números 6.581 e 6.582, consignou que a falta de revisão no prazo de...
Galtiênio da Cruz: Inquérito 4.875 e princípio acusatório material Recentemente, a ministra Rosa Weber, no âmbito do Inquérito nº 4.875, negou pedido de arquivamento da investigação formulado pelo Procurador-Geral...
Galtiênio Paulino: Afinal, ainda existe prisão temporária? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual das ADIs nº 3.360 e 4.109, referente à constitucionalidade da prisão temporária...
Paulino: Créditos falimentares e créditos de acordo de colaboração A Lei nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece, no...
Galtiênio Paulino: O Ministério Público e a prisão preventiva A persecução penal, traduzida pela teoria geral do processo como Processo Penal, divide-se em duas fases: a persecução penal investigativa...
Galtiênio Paulino: O ANPP e a extinção da punibilidade Conforme ressaltado em outra oportunidade [1], o acordo de não persecução penal existirá quando as partes, Ministério Público e investigado, externarem...
Galtiênio Paulino: Colaboração premiada e os efeitos da Covid-19 Com a celebração de um acordo de colaboração premiada, uma série de direitos e obrigações são estabelecidos entre as partes,...
Paulino: Acordo de não persecução penal e incompetência do juízo Em alguns casos, o Ministério Público celebra um acordo de não persecução penal com um investigado e, ao submetê-lo ao...
Paulino: A perda do foro antes da homologação da colaboração O juízo competente para a homologação de um acordo de colaboração premiada é fixado de acordo com as regras processuais...
Galtiênio Paulino: Independência funcional e anarquia funcional No Brasil, até a Constituição de 1967, a atuação do Ministério Público se limitava, em regra, à defesa do interesse...
Paulino: Autos do acordo de colaboração e autos da persecução Quando há a celebração de um acordo de colaboração premiada, os termos, junto com os elementos de corroboração, são enviados...
Constitucional Criminal Eleitoral Paulino: A amplitude do “mandato” na fixação do foro privilegiado Em 23/11/2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal, na questão de ordem na ação penal 937, definiu que o foro...
Opinião: Legalidade da prisão em flagrante e validade da prova O Código de Processo Penal elenca no artigo 302 os casos que se enquadram como prisão em flagrante delito [1]. Diante de uma...
Galtiênio Paulino: As espécies de relatos colaborativos Ao formular um pedido de acordo de colaboração premiada, o pretenso colaborador deverá, além de observar todas as exigências legais...
Paulino: A colaboração premiada e a impugnação do acordo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, firmou o entendimento de que o delatado não possui legitimidade para...
Paulino: Colaboração premiada e o aos autos pelo delatado A definição da competência para a homologação dos acordos de colaboração premiada segue as regras processuais penais de fixação da...
Paulino: Instauração de inquérito negada e agravo regimental Recentemente, a Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, buscando apurar possíveis fatos...
Galtiênio Paulino: A desistência do acordo de colaboração O acordo de colaboração premiada, desde as fases de tratativas, rege-se por uma série de princípios, entre os quais estão...
