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Criminal Judiciário TJ-RJ condena ex-prefeito de Mangaratiba a 20 anos de prisão O 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Evandro Bertino Jorge, ex-prefeito de...
istrativo Judiciário TJ-RJ arquiva processo disciplinar de juízes que defenderam Dilma Após quase seis horas de julgamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou, nesta segunda-feira...
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Advocacia Advogada é condenada por prestar assistência em imobiliária Não são raras as imobiliárias que oferecem soluções na área jurídica, mas a assistência prestada por meio desses estabelecimentos configura...
Família Judiciário Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda de filhos, ar a se...
Família Judiciário Justiça aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo...
Judiciário Trabalhista Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, diz TST A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu...
Criminal Judiciário STF anula julgamento de réu que ficou algemado durante audiência A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos processuais ocorridos posteriormente —...
Judiciário Leis Arte antecipa posição do Direito na sociedade, avaliam professores Quando Jim Morrison, líder do The Doors, escreveu, em 1967, Break on Through to the other side [em tradução livre: atravesse...
Judiciário Tributário TJ livra município do Rio de devolver R$ 15 milhões a shopping O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o acórdão que obrigava o município do Rio...
Criminal Judiciário Para garantir investigação, STF mantém afastado conselheiro de TCE A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve o afastamento de José Júlio de Miranda Coelho do cargo de conselheiro...
istrativo Judiciário Menor apreendido no RJ terá de ser levado a juiz antes da internação Adolescentes que forem apreendidos no Rio de Janeiro por envolvimento em atos infracionais não poderão mais ser internados antes de...
Judiciário Leis Lei sobre instalação de postes não fere competência da União Norma municipal que regula a instalação de postes não representa uma invasão na competência exclusiva da União. Isso porque não...
Empresarial Judiciário Trabalhista Aposentadoria destinada a aplicação financeira pode ser penhorada Embora aposentadoria tenha natureza alimentar, quando abaixo de 50 salários mínimos, recursos destinados a aplicação financeira podem ser penhorados. Foi...
Judiciário Tributário Demanda repetitiva na área tributária pode violar isonomia O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, criado pelo novo Código de Processo Civil, tem entre seus objetivos garantir a...
Criminal Judiciário Advogado é preso em flagrante em audiência no Rio de Janeiro Um advogado foi preso em flagrante, por volta das 13h30 desta quarta-feira (25/5), enquanto participava de audiência no 4º Juizado...
Judiciário Tributário Orientação eleva tributação para grandes corretoras de seguro A alteração feita pela Receita Federal quanto à incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e do Programa de...
Judiciário Leis TJ-RJ declara inconstitucional lei que reserva vagas para mulheres O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (23/5), a inconstitucionalidade de uma lei...
istrativo Criminal Judiciário Virtualização da VEP do Rio de Janeiro é criticada por profissionais A instalação do Processo Judicial Digital na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro não tem agradado a Defensoria...
Judiciário Leis Regras do C não se aplicam aos juizados, defende Nancy Andrighi As regras do Código de Processo Civil, tanto do anterior como do que entrou em vigor no último dia 18...
Judiciário Leis Crise força gestor a ter responsabilidade fiscal, diz desembargador DivulgaçãoA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) está em seu auge. Com a crise econômica e política que vive o Brasil,...
istrativo Advocacia Advogados transexuais poderão usar nome social no registro da OAB Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão usar o nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil e...
istrativo Judiciário Defensoria pede que Supremo rejeite ação do RJ contra arrestos Decisão proferida em ação de descumprimento de preceito fundamental tem efeito vinculante — por este motivo, o instrumento não deve...
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