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Constitucional O uso dos instrumentos de democracia defensiva no Brasil hoje Em termos de verificação sobre a qualidade democrática em um determinado país, a pior coisa que pode acontecer é uma...
Academia istrativo Homofobia no Direito istrativo da UFPR: por quê? Ainda estarrecido com os ataques homofóbicos gratuita e recreativamente desferidos no Salão Nobre do Direito UFPR (Universidade Federal do Paraná)...
istrativo A Secex Consenso do TCU: análise e perspectivas Criada em dezembro de 2022, e em funcionamento desde o início de 2023 [1], a Secex Consenso, é, como o...
istrativo Arbitragem A figura do ‘neutro’ nos contratos istrativos no Brasil O artigo 151 da Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos istrativos (NLLC), estipula que “nas...
Arbitragem Comercial Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas...
istrativo Constitucional Inconstitucionalidades na privatização da Sabesp: o que esperar da judicialização? Nas últimas semanas, grande parte do noticiário foi tomado pelas discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei n°...
istrativo Programa de compliance de terceiro na prevenção de riscos a empresas A contratação de parceiros, prestadores de serviços, subcontratados, entre outros, é uma das inúmeras preocupações do setor de integridade e...
istrativo Advocacia Empresarial Compliance concorrencial: controvérsias do excesso de cautela reputacional O fortalecimento da agenda anticorrupção levou ao florescimento dos temas afetos à conformidade e ao compliance. Nesse cenário, o excesso...
istrativo Criminal Leis Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da ‘penalização às avessas’ O combate à corrupção, muitas vezes impulsionado a partir da superveniência de escândalos corporativos, assume uma posição de preponderância no...
istrativo Leis Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da LC nº 173/2020 A Lei Complementar (LC) nº 173, de 27 maio de 2020, em seu artigo 8º, inciso IX, trouxe medida absurda...
istrativo Ambiental ANS e intercâmbio regulatório: por uma regulação sistêmica do ESG A expansão da agenda Environmental, Social, and Governance (ESG), indubitavelmente, não se restringe ao âmbito do mercado privado e vem demonstrando...
istrativo Empresarial Judiciário Leis Recuperação Judicial Recuperação judicial no caso Light: novos desdobramentos Como tem sido amplamente divulgado na imprensa e no meio especializado, recentemente foi movida ação judicial pelo Grupo Light —...
istrativo Política Cem dias de Lula 3 e o Direito istrativo — uma análise Na semana que se inicia hoje, nossa coluna Público & Pragmático completa dois anos de existência. Que felicidade! SpaccaGostaria de...
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istrativo Arbitragem Autocomposição e a istração pública: faculdade ou dever? A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou em nova sede de seu exuberante Centro de Estudos,...
Arbitragem Civil Judiciário Leis Câmara arbitral de GO: inconsistências e inconstitucionalidades Em 24 de julho de 2018, foi publicada no estado de Goiás a controversa Lei Complementar 144 [1], responsável por...
Academia istrativo Constitucional Judiciário Política O inquérito das fake news e a democracia defensiva no Brasil Além de uma mudança de rumo istrativo, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 — um presidente antissistema em um...
Academia istrativo Advocacia Civil Empresarial Leis Política Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência O caso recentemente noticiado na mídia sobre "os pastores no MEC" e a liberação de verbas do Fundo Nacional de...
Academia istrativo Leis Tecnologia Inovação tecnológica, fretamento colaborativo e regulação digital É evidente que o Estado vem sendo impactado constantemente pelo uso das novas tecnologias digitais, o que gera grandes desafios...
istrativo Constitucional Judiciário Leis ADPF 559/SP e regulamentação normativa dos contratos de gestão No final do mês de junho, foi publicada a decisão de mérito da ADPF 559/SP, ajuizada perante o Supremo Tribunal...
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