Constitucional Tributário O que Hans Kelsen tem a ver com a ilegalidade da Dirbi? Hans Kelsen, jusfilósofo austríaco, muito conhecido na comunidade jurídica, criou a famosa “Pirâmide de Kelsen”, que tem muito a ver...
Tributário Mais um capítulo sobre a desoneração da folha de salário O recente embate entre os Poderes Executivo e Legislativo teve mais um capítulo dia 25/4/2024. Na ocasião, o ministro Cristiano...
Constitucional Tributário Ilegal modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS-Cofins O STJ modulou a decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. Após...
Tributário Greve no Carf pode causar queda de arrecadação do governo A greve dos auditores fiscais pode impactar diretamente a expectativa de arrecadação do governo federal, que começou o ano com...
Tributário A retirada da limitação de cinco anos para compensação de crédito A Medida Provisória n° 1.202/23 ainda está sendo digerida pela comunidade jurídica. Fato é que, com as alterações feitas por...
Tributário Observância da anterioridade anual na redução do benefício do Reintegra A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é farta e pacífica no sentido de que é imperativa a observância da regra...
Tributário Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS Após o Tema n° 69 da Repercussão Geral — a “tese do século” da área tributária —, o Poder Judiciário...
Civil Empresarial Financeiro Tributário Desconto de J em período anterior ao ano-calendário gerador do lucro O tratamento jurídico referente ao desconto de juros sobre capital próprio (J), em período anterior ao ano-calendário que gerou o...
Tributário Divergência entre a Solução de Consulta Disit n° 4.057/23 e as recentes decisões do Carf No último dia 7 de novembro, foi publicada a Solução de Consulta Disit n°4.057, de 6 de novembro de 2023,...
Tributário Leite e Freitas: A satisfação do direito do contribuinte Até os dias atuais, o Tema nº 69 da Repercussão Geral — o ICMS não compõe a base de cálculo para...
Tributário Leite e Freitas: Resistência à extinção de execução fiscal prescrita Ao me debruçar sobre a possibilidade de condenação em sucumbência da Fazenda Pública em execução fiscal extinta sobre o argumento...
Tributário Freitas e Leite: Encontro de contas no lançamento de ICMS O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no final do último mês agosto, que "a utilização de crédito de ICMS para...
Tributário Freitas e Leite: Natureza jurídica da contribuição para o Senar Com o julgamento no STF do Tema n° 801 da repercussão geral, que entendeu pela constitucionalidade da incidência da contribuição...
Tributário Freitas e Leite: Desnecessidade de reexame de provas em MS tributário Comumente, os recursos manejados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) esbarram em...
Tributário Freitas e Leite: Créditos de PIS/Cofins antes da Lei n° 14.592 Após o julgamento do Tema n° 69, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no qual ficou pacificado que o ICMS não...
Tributário Gustavo Leite: O STF e as multas tributárias O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, que trata sobre o percentual da multa isolada....
Tributário Gustavo Leite: Senai e lançamento de crédito tributário É o comum o lançamento de suposto crédito tributário pelo Senai, com base no artigo 10 do Decreto n° 40.466/67,...
Previdência Tributário Freitas e Leite: Funrural e legitimidade para repetir o indébito Após diversas reviravoltas sobre o Funrural ao longo das décadas, estamos caminhando para mais uma página na jurisprudência. Em que...
Tributário Gustavo Leite: Ressarcimento de PIS/Cofins sobre insumos O PIS e a Cofins têm a sua previsão no artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil. Tratam-se,...
Gustavo Leite: STF e limite da multa de mora sobre tributos O STF iniciou, em 14/04/2023, em plenário virtual, o julgamento do RE n° 882.461, que trata da incidência de ISS...
Política Tributário Gustavo Leite: Jurisprudência sobre a exclusão do crédito presumido Em meio às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de tributar os benefícios fiscais de ICMS,...
Sem categoria Gustavo Leite: Correção da autoridade coatora em MS Quem atua na área tributária está acostumado a ver, nas informações prestadas pela autoridade coatora, em mandado de segurança, um...
Tributário Gustavo Leite: Multa de compensação não homologada Nesta sexta-feira (10/3), será retomado no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADI 4.905 e do RE 796.939, Tema n°...
Judiciário Tributário Gustavo Leite: Aumento da alíquota do ICMS como compensação No final de 2021, o STF julgou o Tema 745 da repercussão geral, pacificando o entendimento de que a energia...
Advocacia Gustavo Leite: Interminável discussão sobre sucumbência A comunidade jurídica surpreendeu-se com a recente decisão da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reformou acórdão...
Advocacia Judiciário Leis Tributário Gustavo Leite: Honorários de sucumbência em execução fiscal Em 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou...
Política Tributário Gustavo Leite: Uma medida de grande impacto no pacote fiscal Em 12/1/2023, o governo federal anunciou uma série medidas para tentar reduzir o "rombo" fiscal com os gastos deste ano....
Judiciário Leis Tributário Gustavo Leite: Benefícios de ICMS e base de cálculo do IRPJ e CSLL Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base...
Política Tributário Gustavo Leite: Aproveitamento de crédito sobre custo de frete A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf mudou o seu entendimento, com um quórum de 4...
Consumidor Tributário Gustavo Leite: Desconto de crédito sobre aquisição de óleo Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos...
