Tributário Direito tributário: Decisões do STJ e STF devem orientar reforma ConJur O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os...
Advocacia Criminal Judiciário Tributário Opinião: Crime de dívida do ICMS deve focar devedor contumaz O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute...
Advocacia Judiciário Leis Política Tributário Opinião: A reforma tributária que o Brasil precisa – parte III Na segunda parte desta série sobre a reforma tributária, apresentamos um modelo de tributação do consumo alternativo àqueles previstos nas...
Advocacia Judiciário Leis Política Tributário Opinião: A reforma tributária que o Brasil precisa – parte II Na primeira parte desta série sobre a reforma tributária, demonstrou-se que, tal como se encontram, as PECs 45 (da Câmara)...
Advocacia Judiciário Leis Política Tributário Opinião: A reforma tributária que o Brasil precisa – parte I Tanto a Câmara quanto o Senado têm se debruçado sobre projetos de reforma tributária que se limitam à tributação do...
Leis Tributário Opinião: STJ destacou-se nos julgamentos de matéria tributária Ao contrário do que ocorreu em 2017, quando assentamos o protagonismo do STF na definição de temas tributários, em 2018...
Leis Tributário Dias de Souza: Regular o art. 146-A da CF é essencial ao mercado Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei do Senado 284/2017, em que é relator o senador...
Leis Tributário Dias de Souza: Substitutivo à PEC 293-A/2004 agride pacto federativo Há uma proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a emenda substitutiva global à PEC 293-A/2004 proposta pelo...
istrativo Leis Tributário Hamilton Dias de Souza: É preciso distinguir os devedores de tributos 1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem...
Tributário Opinião: Convênio viabiliza a convalidação de benefícios de ICMS A Lei Complementar (LC) 160/2017 autorizou os estados e o Distrito Federal a celebrar convênio para viabilizar a chamada convalidação...
Tributário Na área tributária, STF buscou manter estabilidade de precedentes O Supremo Tribunal Federal foi protagonista na definição de questões relevantes do ponto de vista tributário em 2017, especialmente no...
Tributário Opinião: Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos...
Leis Política Tributário Restrição a políticos na lei de repatriação é inconstitucional Criado pela Lei 13.254/16 para permitir a regularização de ativos remetidos/mantidos no exterior ou repatriados sem a devida comunicação às...
Tributário Regime de regularização de capitais tem aspectos polêmicos A regularização de capitais brasileiros enviados ao exterior foi objeto de amplo debate nos últimos anos. Nas audiências públicas realizadas...
Tributário Carf, apesar da zelotes, e STF julgaram temas tributários relevantes Na resenha publicada no final do ano ado sinalizamos nossa convicção sobre a necessidade de os tribunais (sobretudo o Supremo...
Imprensa Lei do Direito de Resposta viola liberdade de imprensa Após anos de demorada tramitação perante o Congresso Nacional (CN), deu-se a publicação, quase que a toque de caixa, da...
Criminal Leis Hamilton Dias de Souza: Combate à corrupção deve ser razoável É fácil constatar que o momento do país é delicado. Basta ler os jornais ou conversar informalmente com quem quer...
Leis Previdência Falta de urgência justifica veto a jabuti previdenciário na MP 664 Muito se tem discutido sobre possíveis virtudes e vícios da regra relativa ao fator previdenciário, apelidada pela mídia e pela...
Financeiro Intervenções estatais devem ser feitas em circunstâncias excepcionais As intervenções do Estado no domínio econômico podem e devem ser feitas em determinadas circunstâncias, havendo previsão constitucional nesse sentido...
