Política Tributário Hugo Uelze: Hely Lopes Meirelles e a reforma tributária A célere e esmagadora maioria na aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados não parece refletir a exata dimensão da...
Judiciário Leis Tributário Hugo Barroso Uelze: Ação Popular Tributária é garantia constitucional A Ação Popular se originou no direito romano, ao “se atribuir ao povo, ou a parcela dele, legitimidade para pleitear,...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Tributário Hugo Uelze: Segurança jurídica a pela racionalidade das decisões Uma das características do Sistema Jurídico brasileiro é o de sua conhecida instabilidade, para a qual contribui o inequívoco histórico...
Judiciário Tributário Hugo Uelze: Conflito de tributos causa instabilidade no Sistema Tributário O Estado Democrático Brasileiro, que como se sabe é informado pelo princípio federativo, promove a repartição de competências entre a União,...
Família Judiciário A vida e a liberdade são paradigmas para as reflexões sobre o aborto O aborto – a interrupção prematura da gravidez, com ou sem a expulsão do embrião ou feto, viável ou não,...
Comercial Empresarial Tributário A lei e a redução de prazo para a restituição de tributos A Lei Complementar nº 118/2005, recentemente introduzida no Sistema Jurídico Brasileiro, possui, segundo sua ementa, dois objetos. O primeiro deles...
