Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis A CIDH e o controle de convencionalidade de norma constitucional A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está,...
Ambiental Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental (parte 3) Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos e responsabilidade civil ambiental (parte 2) Continuação da parte 1 Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 17/3/2023, apresentaremos mais algumas...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos fundamentais e a responsabilidade civil ambiental O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis Direito ao esquecimento segue lembrado, ao menos no TJUE Ao o que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Indulto presidencial também é subordinado à Constituição "E quando ouvir o silêncio de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos...
Constitucional Internacional Controvérsia em torno da abertura de novos cursos de medicina Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada "Programa Mais Médicos",...
Academia Advocacia Constitucional Judiciário Polícia Sarlet e Feldens: Os direitos fundamentais da pessoa investigada Inicia-se no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o julgamento de um agravo regimental em que se discute se o...
Academia Constitucional Leis Política Tecnologia Tecno-autoritarismo, tecno-fascismo societal e proteção de dados O assim chamado tecno-autoritarismo, termo que tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, consiste, grosso modo, na utilização...
Judiciário Leis Tecnologia STF e o compartilhamento de dados no âmbito do poder público Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema...
Constitucional Os direitos fundamentais e o 34º aniversário da Constituição Federal Embora desde a sua promulgação não tenham faltado ataques dos mais diversos à Constituição Federal (CF) em vigor, oscilando entre...
Constitucional Consumidor Política Notas sobre o decreto do mínimo indecente para uma vida indigna A fixação do valor equivalente a 25% do salário mínimo (atualmente R$ 303) como uma garantia do assim chamado "mínimo...
Academia istrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público STF e a irretroatividade parcial da reforma na Lei de Improbidade O Supremo Tribunal Federal decidiu: as inovações em matéria de improbidade mais favoráveis ao acusado não retroagem, salvo no que...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis Suprema Corte e o direito fundamental à posse de armas de fogo Em 23/6/2022, no caso New York State Rifle & Pistol Association vs. Bruen, Superintendent of New York State Police, a...
Advocacia Constitucional Judiciário Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação A temática da liberdade de expressão e de informação e seus limites têm sido pauta recorrente desta coluna, incluindo as...
O Supremo Tribunal Federal e o direito ao esquecimento O tão aguardado julgamento pelo STF, no último dia 11, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, relatado pelo ministro Dias Toffoli, versando...
O STF e os direitos fundamentais na Covid-19 (2) Dando sequência à nossa retrospectiva iniciada na coluna de nossa lavra publicada no último dia 14, tendo como objeto uma...
O STF e os direitos fundamentais na Covid-19 (1) A pandemia da Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico...
Constitucional Direito fundamental a um clima estável e a PEC 233/2019 Os danos e riscos decorrentes e relacionados às mudanças climáticas, são de todos conhecidos e, como se sabe, representam um...
Direito à cidade, Lei Federal nº 13.465/17 e proibição de retrocesso A íntima relação entre a ocupação do território, a exclusão social e os impactos ambientais decorrentes do processo de urbanização [1]...
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz À vista da recente (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação...
A democracia e os direitos fundamentais em luto A despeito de neste mesmo veículo, nesta sexta-feira (30/10) mesmo, já ter sido externado, mediante escrito firmado por uma plêiade de...
Constitucional A EC 96/2017 da “vaquejada” e a ADI 5.728/DF No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do...
Ambiental Resoluções do Conama e proibição de retrocesso ecológico SpaccaNo início desta semana, em sessão convocada e com pauta divulgada às pressas pelo Ministro do Meio Ambiente poucos dias...
Litigância climática, proteção do ambiente e a ADPF 708 Amplamente divulgada e ansiosamente aguardada, a audiência pública convocada no bojo da ADPF 708/DF, relatoria do ministro Luís Roberto Barroso,...
Constitucional Leis Precisamos de um direito fundamental à proteção de dados na CF? Embora mais do que sabido que a proteção dos dados pessoais alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim...
Proibição de proteção insuficiente e meio ambiente equilibrado Como já amplamente conhecido e reconhecido, no âmbito da pandemia da Covid-19, que já se arrasta (pelo menos tendo em conta...
Tecnologia Tribunal Constitucional da Alemanha e discurso do ódio na internet Ainda que o assim chamado discurso do ódio, como exercício abusivo da liberdade de expressão, esteja sempre e de novo...
Direitos fundamentais em tempos de pandemia V Muito embora o o à informações em poder dos órgãos públicos já tenha ocupado antes a agenda do STF, foi...
As fake news e o STF: ainda há o que fazer O fenômeno, cada vez mais crescente, do compartilhamento desenfreado de notícias falsas, as assim chamadas fake news, assim como de...
